O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), promoveu em Neópolis, no dia 10 de junho, a quinta edição do projeto OrientaRH-SE, uma capacitação em recursos hídricos focada na conscientização e regularização do uso da água bruta em dez municípios da região, visando a gestão sustentável e o acesso equitativo a esse recurso vital para o desenvolvimento do estado.
A iniciativa, que já percorreu outras importantes cidades sergipanas como Lagarto, Itabaiana, Boquim e Capela, chegou agora à região do Baixo São Francisco para ampliar o diálogo com produtores rurais, industriais e demais usuários de água. O evento em Neópolis foi realizado das 9h às 12h, no auditório da Secretaria da Assistência Social, localizado na praça Monsenhor José Moreno de Santana, nº 106, Centro, com a participação de representantes dos municípios de Brejo Grande, Ilha das Flores, Japoatã, Pacatuba, Propriá, Santana do São Francisco, Malhada dos Bois, Cedro e São Francisco. O projeto OrientaRH-SE conta com o apoio fundamental da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e da Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (Coderse), reforçando a união de esforços para a sustentabilidade hídrica.
A secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Ingrid Feitosa, destacou a relevância do projeto para a comunidade. “A gestão dos recursos hídricos e a outorga de uso da água geram muitas dúvidas que, muitas vezes, impedem o usuário de regularizar a situação do uso da água em sua propriedade. Com o OrientaRH-SE, nos aproximamos da sociedade, acolhemos as demandas e criamos um espaço de diálogo para que todos possam compreender melhor as regras e os procedimentos relacionados ao uso da água bruta”, afirmou a secretária, ressaltando o caráter educativo e de facilitação da iniciativa.
A ação de capacitação em recursos hídricos é crucial para garantir que a água, um recurso finito e essencial, não falte para ninguém. Para isso, o Estado precisa acompanhar de perto as atividades que podem interferir diretamente na natureza e em seu ciclo hídrico. Assim, intervenções como a captação de água superficial ou subterrânea para abastecimento humano, irrigação agrícola, uso industrial e outras finalidades de grande impacto exigem autorização formal da Semac. Esse acompanhamento não visa burocratizar, mas sim assegurar um uso consciente e ambientalmente responsável, prevenindo a escassez e a degradação dos ecossistemas aquáticos.
Ingrid Feitosa reforçou o comprometimento da secretaria. “Nosso compromisso é orientar os usuários, apoiar a regularização dos usos que exigem autorização e contribuir para uma gestão equilibrada da água, garantindo esse recurso para as atividades de hoje e também para as próximas gerações”, pontuou a gestora ambiental. Este tipo de iniciativa demonstra a preocupação do Governo de Sergipe com o desenvolvimento sustentável, um tema de grande interesse e acompanhamento constante pelo portal Imprensa 24h, que busca informar seus leitores sobre as ações que impactam diretamente a vida dos sergipanos.
O que é Água Bruta e por que sua Gestão é Essencial?
Água bruta é toda água encontrada em seu estado natural – seja em rios, lagos, poços, represas e aquíferos – que ainda não passou por nenhum processo de tratamento, purificação ou interferência humana direta em sua composição. Este recurso é amplamente utilizado em diversas atividades econômicas, como a irrigação na agricultura, o resfriamento em processos industriais e, após o devido tratamento em estações, é distribuído para o abastecimento da população. Embora não seja adequada para consumo humano imediato sem purificação, a água bruta é um recurso de valor inestimável, exigindo rigorosa proteção ambiental para assegurar sua qualidade e disponibilidade para os usos presentes e futuros. Em Sergipe, a proteção e a gestão desse patrimônio hídrico são atribuições da Semac e são regidas pela Lei Estadual nº 3.870/1997, um marco legal que estabelece as diretrizes para o uso sustentável.
O objetivo principal da legislação e da gestão da água é administrar o recurso de forma a garantir o acesso a todos que dela necessitam, seja para atividades econômicas vitais ou para o abastecimento geral da população. A falta de controle sobre a captação de água bruta pode ter consequências desastrosas: um número excessivo de poços em uma região, por exemplo, pode diminuir drasticamente a vazão dos aquíferos, inviabilizando safras agrícolas e comprometendo a produção industrial, além de ameaçar a disponibilidade para o consumo humano. Uma gestão hídrica eficiente permite que o agricultor, por exemplo, planeje seus investimentos com base em dados confiáveis sobre a vazão de seu poço ao longo do ano, trazendo segurança e previsibilidade para suas atividades.
Entenda as Modalidades de Autorização para o Uso da Água
Para assegurar o equilíbrio e a sustentabilidade no uso dos recursos hídricos, a Semac oferece diversas modalidades de autorização. Entre elas, destacam-se as outorgas prévia, de direito de uso e de obra, que são fundamentais para regularizar diferentes tipos de intervenções e captações. Além disso, a secretaria avalia o enquadramento de certos usos como “insignificantes”, simplificando o processo para pequenas utilizações. Outras ferramentas importantes são a licença técnica e a regularização de obra hídrica, que permitem a adequação de estruturas já existentes. A Semac também processa pedidos de renovação, transferência, alteração e desistência de uso, mantendo o controle atualizado sobre os usuários.
É importante ressaltar que nem todos os usos da água exigem pagamento de taxa, mas o registro formal do uso é obrigatório em praticamente todas as situações. Este registro é a base para que a gestão da água seja feita de forma equilibrada, garantindo não apenas a quantidade, mas também a qualidade do recurso, e assegurando que o direito de acesso seja distribuído de maneira justa entre todos os usuários. A transparência e o controle são pilares para a conservação e uso racional da água em Sergipe.
Para conhecer mais detalhadamente sobre a gestão dos recursos hídricos em Sergipe e acessar informações importantes, o cidadão pode visitar o portal SerHidro, uma plataforma oficial desenvolvida para este fim. O portal está disponível em https://serhidro.semac.se.gov.br/, oferecendo um canal direto para consulta de dados e legislação.
Trecho de Destaque
A capacitação em recursos hídricos OrientaRH-SE, promovida pela Semac em Sergipe, visa esclarecer dúvidas sobre a gestão e outorga do uso da água bruta, aproximando a sociedade das regras e procedimentos necessários para a regularização e o uso sustentável desse recurso vital.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o projeto OrientaRH-SE?
O OrientaRH-SE é um projeto do Governo de Sergipe, coordenado pela Semac, que realiza capacitações para usuários de água bruta, oferecendo informações sobre a importância do recurso e os procedimentos para sua gestão e regularização no estado, promovendo o diálogo e a conscientização.
Quem precisa de autorização para usar recursos hídricos em Sergipe?
Qualquer atividade que interfira diretamente na natureza e cause impacto relevante em rios, lagos, reservatórios ou aquíferos, como captação para abastecimento, irrigação ou uso industrial e outras formas de uso, necessita de autorização formal da Semac, conforme a legislação estadual.
Qual a importância da gestão da água bruta?
A gestão da água bruta é fundamental para garantir o acesso equitativo ao recurso para atividades econômicas e abastecimento, protegendo sua qualidade e quantidade para as gerações presentes e futuras. Ela previne a diminuição da vazão que poderia inviabilizar safras ou produções industriais, assegurando a sustentabilidade hídrica.
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