A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (CIJ/TJSE), em parceria com o Comitê Gestor da Primeira Infância, realizou, nesta quinta-feira, 22 de janeiro de 2025, uma capacitação sobre a Resolução nº 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma estabelece diretrizes para o adequado atendimento de gestantes ou parturientes que desejam entregar seus filhos para adoção, garantindo a proteção integral da criança. O encontro reuniu assistentes sociais, psicólogos, médicos e enfermeiros da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL).
A juíza coordenadora da CIJ, Iracy Ribeiro Mangueira Marques, destacou a importância da proximidade entre os profissionais de saúde e o Judiciário, já que muitos pedidos de entrega voluntária acontecem no ambiente hospitalar. “Esse protocolo é fundamental para garantir que mães e crianças recebam o apoio necessário, de forma ágil e respeitosa, assegurando os direitos previstos na legislação”, disse a magistrada.
Priscila Matheus Lima, coordenadora técnica da 16ª Vara da Infância e Juventude de Aracaju, enfatizou que a entrega voluntária é um direito protegido pela lei, permitindo que mulheres em situação de vulnerabilidade façam a escolha de entregar seus filhos para adoção de forma segura, sem sofrer represálias. Segundo ela, o procedimento oferece amparo tanto à mãe quanto à criança.
A superintendente da MNSL, Lourivânia Prado, reforçou que a capacitação contribui diretamente para os profissionais da linha de frente que lidam com gestantes, garantindo que os protocolos de adoção sejam seguidos de forma adequada. “Esse aprendizado é um ganho para nós e para o público que atendemos”, afirmou.
A atualização sobre os fluxos de adoção segura também foi elogiada pela assistente social Fátima Andrade, responsável pelo Serviço Social da MNSL. Ela destacou a importância de seguir o protocolo, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sempre priorizando o bem-estar da criança e assegurando o sigilo da mãe e da criança.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.