A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta quarta-feira, 15, durante Sessão Ordinária, o PL 80/2021, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que institui o estatuto da desburocratização no município de Aracaju e dá outras providências.
Para o autor da propositura, o objetivo é modernizar o serviço público. “Nossa ideia é evitar o excesso de documentação e dar mais agilidade ao serviço”, assegurou Ricardo Marques.
Já o líder do prefeito na CMA, vereador Professor Bittencourt (PDT) ressaltou que a ideia é boa, no entanto desnecessária, tendo em vista que o parlamento já aprovou projeto semelhante. “Entendo a preocupação do vereador, mas nós já aprovamos um modelo igual enviado pela Prefeitura de Aracaju, com uma série de ações com vistas ao processo de desburocratização e a aproximação da relação da população e do Executivo e foi uma construção com a participação de vários setores da sociedade e entidades que aprovaram a posposta apresentada”, garantiu.
De autoria da ex-vereadora e atual deputada estadual, Linda Brasil (Psol), os parlamentares aprovaram, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 119/2021, que denomina a praça Marielle Franco, a atual praça do Coqueiral, no Bairro Porto D´antas.
Também em 2ª discussão, foi aprovado o PL 294/2021, de autoria do vereador Sávio Neto de Vardo (PSC), que institui, no âmbito do município de Aracaju, a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com nanismo” criando o “Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as pessoas com nanismo”.