A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um estudo apontando que a oferta de Créditos de Descarbonização poderá ficar significativamente abaixo das metas estabelecidas pelo programa RenovaBio. O levantamento detalha os riscos de descompasso entre o avanço na demanda por combustíveis renováveis e o ritmo efetivo de expansão da capacidade produtiva brasileira ao longo da próxima década.
O alerta da entidade industrial antecede o encerramento do prazo da consulta pública promovida pelo Ministério de Minas e Energia sobre as diretrizes do setor. O debate central envolve a necessidade de calibrar as exigências regulatórias à realidade de entrega das usinas e refinarias, evitando distorções econômicas e pressões inflacionárias sobre a cadeia energética.
Impactos na oferta de biocombustíveis e pressão sobre os preços
O estudo aponta que o desequilíbrio projetado entre títulos disponíveis e obrigações regulatórias tende a elevar os custos operacionais para as distribuidoras de combustíveis. Históricos anteriores demonstram que quedas na emissão de CBIOs provocam disparadas expressivas nas cotações dos ativos no mercado financeiro, gerando judicialização e disputas entre os agentes do setor.
Para suprir eventual escassez exclusivamente por meio do etanol hidratado, a expansão exigida seria expressiva e demandaria bilhões de litros adicionais na produção nacional. A avaliação técnica reforça que as metas precisam acompanhar de perto a evolução real da agroindústria e da infraestrutura logística do país.
Desafios na produção de biodiesel e novos energéticos
No segmento do biodiesel, as projeções indicam que a capacidade instalada atual atenderá à trajetória de consumo apenas nos primeiros anos do horizonte avaliado. O avanço para percentuais superiores de mistura obrigatória dependerá da viabilidade técnica e de novos investimentos bilionários em plantas industriais.
Os maiores gargalos concentram-se em tecnologias emergentes, como o diesel verde e o combustível sustentável de aviação, que dependem da concretização de novos projetos fabris. O cumprimento das exigências internacionais e domésticas para a aviação civil exigirá esforço coordenado entre o setor privado e o poder público.
Propostas estratégicas para o mercado energético
Diante do cenário projetado para as próximas décadas, a indústria sugere a implementação de ferramentas institucionais para mitigar riscos de desabastecimento e volatilidade de preços. Entre as principais recomendações estão:
- Criação de um comitê permanente de monitoramento setorial.
- Definição de diretrizes flexíveis para o comércio exterior de biocombustíveis.
- Implementação de contratos de longo prazo e leilões estruturados.
- Mecanismos de financiamento específicos para novas tecnologias verdes.
Essas medidas buscam garantir segurança jurídica aos investimentos e previsibilidade regulatória, assegurando a transição energética sem comprometer a estabilidade econômica do mercado de combustíveis.