Na última terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou um projeto que visa revogar o benefício da saída temporária de presos, popularmente conhecida como “saidinha de final de ano”. Esta medida, regulamentada pelo artigo 122 da Lei de Execuções Penais, é direcionada aos condenados em regime semiaberto que já tenham cumprido 1/4 de sua pena, com o intuito de promover a reintegração social durante feriados, cursos ou outras atividades.
O texto, que já havia sido aprovado pelos senadores e deputados em 2022, passou por alterações na Câmara dos Deputados, exigindo uma nova votação no Senado. Agora, será encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, sem data definida para sua deliberação em plenário.
Além da revogação da saída temporária, o projeto propõe a realização de exame criminológico para a progressão de regime e a utilização de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto, ou em processo de progressão para esses regimes.
O relator da proposta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acolheu uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que sugere a manutenção da saída temporária apenas para casos específicos, como cursos supletivos profissionalizantes ou de instrução do ensino médio ou superior.
A iniciativa tem gerado debates acalorados sobre os impactos dessa medida no sistema carcerário brasileiro e na segurança pública como um todo.