A Câmara Municipal de Meruoca, localizada no interior do Ceará, oficializou a abertura de um novo concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos. O edital nº 001/2026 contempla um total de 15 oportunidades, distribuídas entre vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para profissionais de níveis médio e superior.
Detalhes das vagas e requisitos
O certame oferece postos para os cargos de Procurador Legislativo, Técnico Legislativo, Agente Administrativo e Motorista. Para a função de Procurador, é exigida graduação em Direito com registro ativo na OAB. Já para Técnico Legislativo, o requisito é formação superior em qualquer área de conhecimento. As vagas de Agente Administrativo exigem ensino médio completo, enquanto o cargo de Motorista requer ensino médio e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB.
Os profissionais aprovados serão contratados sob o regime estatutário. O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme a necessidade da administração legislativa municipal.
Processo de inscrição e isenção
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da banca organizadora, o Instituto Brasileiro de Pesquisa, Avaliação e Seleção de Pessoal (INBRASP). O período de cadastro segue de 28 de agosto até o dia 20 de setembro de 2026.
As taxas de participação foram fixadas em R$ 100 para cargos de nível médio e R$ 140 para os de nível superior, devendo o pagamento ser efetuado via boleto bancário. Candidatos que atendam aos critérios de isenção — como doadores de sangue, doadores de medula óssea ou inscritos no CadÚnico — podem solicitar o benefício entre os dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2026.
Etapas de avaliação e provas
A seleção será composta por uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, a ser aplicada no dia 18 de outubro de 2026. Para os postos de nível superior, haverá ainda uma etapa de prova de títulos. A avaliação objetiva contará com 40 questões de múltipla escolha, exigindo o aproveitamento mínimo de 50% da pontuação total para a aprovação.
O conteúdo programático abrange disciplinas de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Matemática e Raciocínio Lógico, além de Noções de Direito Administrativo e Constitucional. Os locais e horários específicos de aplicação das provas serão disponibilizados pela banca organizadora no dia 15 de outubro de 2026.
Políticas de reserva de vagas
O edital assegura a reserva de 5% das oportunidades para pessoas com deficiência. Além disso, conforme as diretrizes estabelecidas no documento, 20% das convocações totais são destinadas a candidatos negros. As provas serão realizadas preferencialmente em Meruoca, podendo ser alocadas em municípios vizinhos caso a demanda de inscritos exceda a capacidade logística local.
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