A Câmara Municipal de Torre de Pedra, localizada no interior de São Paulo, oficializou a abertura de um novo concurso público destinado ao preenchimento de uma vaga efetiva para o cargo de Procurador Legislativo. O certame, regido pelo edital nº 001/2026, oferece uma remuneração base de R$ 5.015,07 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais.
Requisitos e detalhes da função
Para concorrer à oportunidade, os interessados devem possuir formação superior em Direito, além de registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O edital exige ainda que o candidato comprove experiência mínima de três anos em atividade jurídica. A contratação dos aprovados será realizada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O processo seletivo, organizado pela banca CONSCAM, visa não apenas o preenchimento imediato da vaga, mas também a formação de um cadastro de reserva. Este banco de candidatos poderá ser utilizado para futuras convocações durante o prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
Inscrições e taxa de participação
Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, entre os dias 22 de outubro e 23 de novembro de 2026, com encerramento previsto para as 16h. O cadastro pode ser feito diretamente pelo site da banca organizadora ou pelo portal oficial do legislativo municipal.
A taxa de inscrição foi fixada em R$ 79. O pagamento deve ser efetuado até o dia 23 de novembro, utilizando o boleto bancário gerado no momento da inscrição. A organização alerta que, após a efetivação do cadastro, não será permitida a alteração da função pretendida, nem haverá devolução do valor da taxa, exceto em caso de cancelamento do certame.
Etapas de avaliação e cronograma
A prova objetiva está agendada para o dia 6 de dezembro de 2026, com início às 9h. Os candidatos terão três horas para responder a 30 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Língua Portuguesa (10), Matemática (5) e Conhecimentos Específicos (15). Para obter a aprovação, é necessário atingir, no mínimo, 50 pontos.
Além da prova objetiva, o concurso contará com uma etapa de prova de títulos, de caráter classificatório. Os documentos devem ser entregues no mesmo dia da prova escrita. Serão avaliados títulos de doutorado, mestrado e pós-graduação lato sensu, com pontuação máxima de 10 pontos.
A consulta aos locais e horários de prova será disponibilizada em 27 de novembro. O gabarito preliminar está previsto para o dia 7 de dezembro, abrindo espaço para recursos entre os dias 8 e 10. A homologação do resultado final está programada para 23 de dezembro de 2026, embora o cronograma possa sofrer alterações conforme comunicados oficiais.