Os candidatos que realizaram as provas do concurso Polícia Penal RN no último domingo (13) já podem iniciar a análise para a interposição de recursos contra o gabarito preliminar. O certame, organizado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, visa o preenchimento de 260 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva para cargos de nível superior.
Com salários que variam entre R$ 3.500,00 e R$ 5.681,78, a disputa pelas vagas de Policial Penal e Especialista em Assistência Penitenciária exige atenção redobrada dos participantes nesta fase pós-prova. O prazo final para o envio de recursos contra as questões da prova objetiva e o gabarito oficial preliminar encerra-se no dia 16 de setembro.
Análise técnica aponta falha em questão de Direito Penal
Especialistas em concursos públicos já identificaram pontos de atenção no caderno de provas. Um dos destaques é a Questão 94, que aborda temas de Direito Penal. A orientação técnica sugere que os candidatos solicitem a anulação do item devido a uma suposta deficiência na redação do enunciado.
Segundo a análise, o texto da questão apresenta diversos fatos distintos de forma concatenada, sem especificar com clareza qual deles seria o objeto da sentença penal mencionada ao final. Essa ambiguidade permite interpretações divergentes, o que pode levar a resultados diferentes na escolha da alternativa correta, ferindo o princípio da clareza exigido em certames de alto nível.
Impacto da nova legislação penal
O cerne da controvérsia na Questão 94 envolve a aplicação da Lei nº 15.160/2025, que alterou dispositivos do Código Penal relacionados à atenuante da senilidade e à redução de prazos prescricionais em crimes de violência sexual contra a mulher. A complexidade do enunciado, que mistura datas e fatos anteriores e posteriores à vigência da nova lei, torna a identificação do fato-base fundamental para a resolução.
A argumentação para o recurso destaca que a redação dúbia induz o candidato a erro, independentemente do seu nível de conhecimento jurídico. Ao não identificar de forma destacada o fato concreto sob julgamento, a banca examinadora teria criado um obstáculo técnico que prejudica a isonomia da avaliação. A expectativa é que, diante da fundamentação apresentada, a banca reavalie a manutenção do item no gabarito oficial.
Próximos passos para os candidatos
Os interessados em contestar o gabarito devem seguir rigorosamente o cronograma estabelecido no edital. É recomendável que o texto do recurso seja fundamentado de maneira técnica, citando a doutrina ou a legislação pertinente, conforme o modelo sugerido pelos professores. Para acompanhar todas as atualizações e detalhes sobre o concurso Polícia Penal RN, os candidatos devem acessar regularmente os canais oficiais da banca e o portal Imprensa 24h.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para interpor recursos?
Os candidatos têm até o dia 16 de setembro para apresentar recursos contra o gabarito preliminar e as questões da prova objetiva.
Por que a Questão 94 está sendo contestada?
A questão é alvo de pedido de anulação por apresentar redação dúbia, permitindo duas interpretações razoáveis sobre o fato que seria objeto da sentença penal.
Onde conferir o gabarito oficial?
Os candidatos devem consultar o site oficial da banca organizadora do concurso para verificar o gabarito preliminar e as instruções para a interposição de recursos.
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