Na última sexta-feira, 7 de outubro, o Conselho Municipal de Educação de Lagarto (CMEL) marcou um importante avanço na garantia da conformidade das escolas da Rede Municipal de Ensino. Nesse dia, ocorreu a entrega de Autorizações de Funcionamento para 22 escolas, representando o segundo lote de entregas em um esforço contínuo para concluir todo o processo até o final deste ano. Essa ação inédita no município visa assegurar que cada instituição de ensino possua a documentação obrigatória para operar legalmente, substituindo as Resoluções Coletivas por autorizações individuais, fortalecendo assim a conformidade com a legislação em vigor.
O CMEL, na qualidade de órgão regulamentador municipal, desempenha um papel crucial na certificação de que todas as unidades escolares atendem às normas regulatórias nacionais. A entrega das autorizações do segundo lote contou com a presença do Secretário Municipal da Educação, professor Magson Almeida, diretores das 22 escolas e representantes de diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), incluindo o Departamento de Desenvolvimento da Educação em Arte (DDEA), a Diretoria Regional de Educação (DIRES/COINSP) e o setor de Valdson.
O secretário Magson Almeida enfatizou a importância dessa regularização, destacando que o município de Lagarto já aderiu ao programa de Escola em Tempo Integral do Governo Federal. Isso garantirá mais tempo de educação para as crianças e adolescentes, cumprindo assim o compromisso de proporcionar acesso à educação de qualidade para todos em Lagarto.
O processo de regularização das escolas da Rede Municipal é parte integrante do esforço contínuo do município para aprimorar a qualidade da educação e cumprir as normas estabelecidas para o funcionamento das instituições de ensino. A iniciativa do CMEL é um passo significativo em direção a uma educação de excelência em Lagarto, refletindo o compromisso das autoridades locais em proporcionar um ambiente educacional seguro e regulamentado para os alunos.
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