A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) retoma nesta terça-feira, 22, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por investigar as concessões e permissões de uso de espaços públicos na capital sergipana. A reunião ocorre logo após a sessão ordinária, mantendo o foco do legislativo sobre a gestão de bens do município.
Foco em irregularidades e critérios de ocupação
A comissão, presidida pelo vereador Maurício Maravilha e com relatoria do vereador Elber Batalha, tem como objetivo central apurar possíveis irregularidades em processos administrativos. O foco principal recai sobre a ocupação de áreas públicas por bares, restaurantes e quiosques, um cenário que vem sendo monitorado desde 2021.
A investigação busca esclarecer como a administração municipal tem conduzido a cessão desses locais para a iniciativa privada. A expectativa é que os parlamentares aprofundem a análise sobre a transparência e a legalidade das autorizações concedidas nos últimos anos.
Novos requerimentos e pedidos de informações
A continuidade dos trabalhos é marcada pela análise de novos requerimentos aprovados pela comissão. Entre as solicitações, destaca-se o Requerimento nº 17/2026, de autoria do vereador Elber Batalha, que exige explicações da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) sobre os critérios técnicos utilizados para avaliar a conveniência das permissões emitidas entre 2021 e 2026.
A CPI também busca entender se existem estudos de viabilidade econômica que fundamentem as novas autorizações. Além disso, o Requerimento nº 19/2026, apresentado pelo vereador Fábio Meireles, volta sua atenção para a infraestrutura da nova Orla da Coroa do Meio. O pedido solicita à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) detalhes sobre os investimentos realizados pelo município na construção dos quiosques e qual será o processo de seleção para a ocupação desses espaços.
A apuração segue como um dos pontos de maior interesse político na Câmara Municipal de Aracaju, com desdobramentos que podem impactar diretamente a política de ocupação urbana da cidade nos próximos meses.