A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as concessões de uso de espaços públicos em Aracaju cumpre, nesta terça-feira, 1º de setembro, a sua quinta reunião de trabalho. O encontro, que ocorre no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), está agendado para acontecer logo após o encerramento da Sessão Ordinária do dia.
Andamento das investigações e novos requerimentos
A pauta principal do encontro desta terça-feira prevê a leitura de três novos requerimentos fundamentais para o prosseguimento das apurações. O objetivo é aprofundar a análise sobre as concessões de áreas públicas na capital sergipana, um tema que tem mobilizado o Legislativo municipal nas últimas semanas.
Na reunião anterior, realizada no dia 24 de agosto, os parlamentares avançaram na análise de documentos enviados pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Na ocasião, foram ouvidos o presidente da Emsurb, Lauro Augusto, e o procurador do órgão, Aldo Cardoso, para prestar esclarecimentos sobre a gestão das permissões.
Irregularidades e questionamentos sobre a gestão
Um relatório técnico elaborado pelo corpo legislativo apontou, até o momento, a existência de inconsistências nos dados fornecidos pelo Executivo. Entre os problemas identificados, destacam-se a ausência de documentação comprobatória e divergências significativas no número total de permissionários cadastrados.
Durante os interrogatórios, os vereadores concentraram questionamentos sobre situações específicas em áreas de grande visibilidade e fluxo de pessoas. Entre os locais citados estão a Orla de Atalaia, o bairro Coroa do Meio e as imediações do Hospital Fernando Franco, onde a ocupação por estabelecimentos comerciais tem sido alvo de fiscalização rigorosa pela comissão.
Foco da investigação parlamentar
A CPI é presidida pelo vereador Maurício Maravilha (União) e tem como relator o vereador Elber Batalha (PSB). O foco central da investigação recai sobre as concessões iniciadas a partir de 2021. Segundo o relator, há evidências de um crescimento expressivo no número de bares, restaurantes e quiosques instalados em áreas que deveriam ser destinadas exclusivamente ao lazer e à convivência da população aracajuana.
A expectativa é que, com a leitura dos novos requerimentos, a comissão consiga delimitar os próximos passos da investigação, incluindo possíveis convocações ou solicitações adicionais de documentos para sanar as lacunas encontradas na gestão dos espaços públicos.