Na noite passada, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, concedeu uma liminar em resposta ao pedido do governo para restringir a greve dos médicos peritos federais prevista para hoje, dia 31 de janeiro.
A decisão determina que a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), responsável pelo movimento grevista, mantenha 85% dos peritos em atividade no Distrito Federal e em 18 estados, incluindo Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
Já nos oito estados restantes – Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo – a decisão determina a manutenção de 70% dos peritos em atividade.
A liminar do STJ visa garantir o funcionamento das atividades de perícia médica, especialmente nas análises iniciais de benefícios e direitos previdenciários e assistenciais. A variação nos percentuais estabelecidos leva em consideração os diferentes tempos de espera para agendamento de perícias, que são mais prolongados nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O ministro Og Fernandes, responsável pelo plantão judicial do STJ, acolheu os argumentos apresentados pela União, destacando a essencialidade do serviço prestado pelos médicos peritos. Em sua decisão, o ministro ressaltou: “As atividades médico-periciais estão afetas a benefícios de subsistência da população, cuja paralisação pode colocar em perigo iminente a sobrevivência e a saúde da comunidade envolvida”.
A decisão do STJ aborda apenas os percentuais mínimos de peritos que devem permanecer em atividade, não entrando no mérito da legalidade do movimento grevista. Outros pontos levantados pela União serão analisados pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell.
Os médicos peritos federais buscam reajuste salarial de 23% e a realização de novos concursos públicos para contratação de pelo menos 1.500 profissionais. A categoria reivindica o cumprimento de um acordo fechado com o governo para encerrar uma greve de 52 dias realizada em 2022.
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