Votação no Supremo Tribunal Federal levanta preocupações sobre a posse de terras indígenas e implicações para 275 propriedades.
Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de decidir sobre a tese jurídica do marco temporal, que poderá ter profundas ramificações para os povos indígenas e seus territórios. A tese, se aprovada, limitará o direito dos indígenas a ocupar apenas as terras que habitavam ou disputavam até 5 de outubro de 1988, data da Constituição. No entanto, o impacto dessa decisão é complexo e coloca em risco a posse de terras ocupadas por indígenas.
O que está em jogo?
De acordo com uma análise realizada pela Folha, cerca de 275 terras indígenas enfrentam pendências probatórias junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Essas terras correspondem a 10,4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho do estado de Pernambuco. No cenário mais pessimista, caso a tese do marco temporal seja aprovada, até 36% dos territórios ocupados por indígenas correm o risco de serem questionados, resultando em uma possível perda de posse.
Terras Impactadas e Estados Ameaçados
A implementação da tese do marco temporal poderia afetar significativamente a posse de terras indígenas em diversos estados. Doze estados, incluindo Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Sergipe e Mato Grosso do Sul, enfrentariam a possibilidade de perder entre 49% e 80% de seus territórios indígenas. Além disso, Distrito Federal, Piauí e Rio Grande do Norte poderiam perder completamente seus únicos territórios indígenas.
Desafios para os Povos Indígenas
Os números consolidados sobre o impacto dessa decisão ainda são incertos, com organizações ligadas aos direitos indígenas e a Funai não apresentando um consenso. Entre os 765 territórios indígenas registrados, 64% estão homologados ou regularizados, o que lhes confere maior segurança contra eventuais questionamentos judiciais. Terras já regularizadas, em tese, representam jurisdição perfeita e direito adquirido, de acordo com Juliana de Paula Batista, assessora jurídica do ISA.
O Papel do Judiciário e do STF
Mais de 200 territórios estão atualmente questionados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aguardando o desfecho do julgamento do STF para determinar o futuro da posse indígena. A decisão sobre o marco temporal não apenas dependerá do resultado da votação no Supremo, mas também da reação do Poder Judiciário após a decisão. A essência da questão reside não apenas na presença dos indígenas nas áreas, mas na capacidade deles de comprovar essa presença.
Placar Atual e Considerações Finais
O placar atual da votação no STF está empatado em 2 a 2, com os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se posicionando contra a tese do marco temporal, enquanto Nunes Marques e André Mendonça estão a favor. A decisão final não apenas determinará a posse de terras indígenas, mas também pode criar precedentes para futuras contestações e batalhas judiciais.
Em resumo, a votação da tese do marco temporal no Supremo Tribunal Federal coloca em jogo a posse de terras indígenas em todo o Brasil, com implicações significativas para a preservação dos direitos dessas comunidades e a segurança jurídica de suas terras ancestrais. O desfecho desta votação influenciará não apenas o destino das terras indígenas, mas também a relação do Estado brasileiro com esses povos e a proteção de suas culturas e modos de vida tradicionais.
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