A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tomou medidas legais após a Polícia Federal confiscar seu passaporte durante uma operação realizada na semana passada. O pedido, protocolado na última sexta-feira, 9, pelo advogado Paulo Cunha Bueno, busca a restituição do documento, alegando que sua apreensão viola o princípio da presunção de inocência.
De acordo com o advogado, reter o passaporte e impedir Bolsonaro de sair do país antes de qualquer julgamento é considerado uma espécie de punição antecipada, sem base legal sólida. Tal medida, argumenta a defesa, vai contra os preceitos fundamentais do Estado Democrático de Direito.
A apreensão do passaporte foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes como parte de uma investigação sobre uma suposta organização criminosa envolvida em uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Além de Bolsonaro, a operação da Polícia Federal também teve como alvo outras figuras políticas proeminentes, incluindo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e ex-ministros como Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Também foram detidos o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Marcelo Câmara.
Segundo a investigação da PF, há indícios de uma suposta organização criminosa com cinco eixos de atuação e seis núcleos, sendo um deles um “núcleo de inteligência” que supostamente monitorou o ministro Alexandre de Moraes e planejou sua prisão após um golpe de Estado. Outras autoridades, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro Gilmar Mendes, também teriam sido alvo desse núcleo.
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