Na última sessão da Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, a Deputada Federal Delegada Katarina, do PSD/SE, apresentou sete sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O objetivo é assegurar prioridade no atendimento às pessoas com deficiência, autismo e doenças raras nas políticas públicas da administração federal.
As emendas propostas pela parlamentar abrangem áreas cruciais, como atenção especializada à saúde, saúde mental, educação básica e assistência social. A Delegada Katarina enfatiza que a inclusão plena das pessoas com deficiência é uma demanda central em seu mandato, destacando a importância de políticas públicas e recursos adequados.
“Por meio de políticas públicas e recursos adequados, podemos promover igualdade de oportunidades. Vamos trabalhar para que essas sugestões sejam acatadas pelo relator da proposta da LDO e que em 2024 possamos ter mais recursos para essas comunidades que tanto precisam do nosso olhar como agentes públicos”, afirmou a Deputada.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias desempenha um papel crucial ao definir as metas de gastos do Governo Federal para o próximo ano, estabelecendo as regras a serem observadas na Lei Orçamentária Anual.
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