Em uma ação incisiva contra a sonegação fiscal, o Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) revelou ter apurado um montante superior a R$160 milhões em investigações conduzidas ao longo do ano de 2023. A unidade especializada, responsável por desvendar crimes que afetam diretamente serviços cruciais à população, como saúde e educação, instaurou 75 procedimentos investigativos no último ano.
Segundo dados levantados pelo Deotap, essas investigações resultaram em 40 medidas cautelares, incluindo quebras de sigilos bancários e fiscais, além de interceptações telefônicas e telemáticas. Em 2023, 52 procedimentos investigativos foram concluídos e encaminhados ao Poder Judiciário, envolvendo crimes como sonegação fiscal, peculato, fraudes de licitação e dispensa irregular de licitação. O desdobramento desses processos levou ao indiciamento de 55 pessoas.
A diretora do Deotap, delegada Thais Lemos, destacou que as operações deflagradas em 2023 foram cruciais para esses resultados. A Operação Anti-desmanche concentrou-se em fraudes em licitação, associação criminosa e peculato, enquanto a Operação Fiscal investigou emissões de notas fiscais fraudulentas, envolvendo empresas de Aracaju e Salvador.
Como consequência direta da atuação do Deotap, inquéritos policiais complexos foram gerados, abordando crimes que demandam análises investigativas detalhadas. A diretora ressaltou a complexidade das investigações, incluindo a identificação do caminho do dinheiro e requerimentos de bloqueios judiciais para o ressarcimento dos prejuízos causados.
A delegada Annecley Figueiredo, integrante da equipe do Deotap, sublinhou a gravidade da sonegação fiscal, destacando os prejuízos significativos para a sociedade. “O recolhimento desses impostos é vital para o funcionamento adequado de setores cruciais, como saúde e educação”, afirmou.
Figueiredo enfatizou que o Deotap busca não apenas punir criminalmente os responsáveis, mas também aplicar penalidades administrativas e cíveis. A iniciativa visa responsabilizar integralmente os autores desses crimes, garantindo a proteção dos serviços essenciais à comunidade.
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