Prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e, também, que ateste deficiência de caráter permanente não transitória, é o que trata o Projeto de Lei 507/2023 da deputada federal Yandra Moura (União).
Segundo detalhou a parlamentar, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) não é uma condição passageira ou intermitente, mas, sim, de caráter permanente, fazendo parte do indivíduo por toda a vida. “O projeto tem o propósito de desburocratizar e facilitar acessos. O Censo escolar de 2017 e 2018, por exemplo, mostra que o número de alunos com autismo que estão matriculados em classes comuns no Brasil aumentou 32,27%”, disse.
Para ela, a proposta olha pelas mães e crianças atípicas. “Reafirmo que um dos nossos objetivos no parlamento é formular políticas públicas para apoiar essas pessoas”, disse ao completar que de acordo com o projeto as requisições poderão ser emitidas por profissionais da rede de saúde pública ou privada, observados os demais requisitos para a sua emissão.
“Além disso é preciso desenvolver políticas que apresentem estudos precisos, pois hoje os dados ainda são relativamente desconhecidos no país, por mais que atinjam milhões de pessoas, muitas delas não possuem diagnóstico, é um grande desafio”, informou Yandra.