Chiquinho Brazão perde seu mandato após faltar mais de um terço das sessões legislativas na Câmara dos Deputados, mas mantém direito de disputar eleições em 2026. Acompanhe os detalhes no Imprensa 24h.
Na manhã destaquinta-feira, 24, o deputado federalChiquinho Brazão(sem partido-RJ) teve seumandato cassadopelaCâmara dos Deputados, após não comparecer a um número significativo de sessões legislativas. A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara,Hugo Motta(Republicanos-PB), e pelos membros da Mesa Diretora da Casa, e foi protocolada oficialmente no Diário da Câmara.
De acordo com as regras daConstituição Federal, a perda de mandato é automática para parlamentares que faltam a um terço das sessões deliberativas. No caso de Brazão, ele esteve presente em apenas 84 das 203 sessões realizadas desde o início da legislatura, o que representaapenas 41% de presença. A cassação do mandato ocorre porfalta de assiduidadee não por conta doprocesso criminalem que Brazão é acusado de ser um dos mentores do assassinato da vereadoraMarielle Francoem março de 2018.
Embora o deputado tenha perdido o cargo, a decisão da Câmara dos Deputados olivra da inelegibilidade, permitindo que ele ainda possa disputar as eleições de 2026, caso sejaabsolvidodas acusações. O advogado de Brazão,Cléber Lopes, declarou que a defesa vai tentar reverter a perda do mandato, buscando uma absolvição no Supremo Tribunal Federal (STF), o que permitiria ao deputado retomar seu cargo.
“Nosso objetivo é que o deputado sejaabsolvido no STFe, com isso, possamosreestabelecer o mandatomais adiante”, disse Lopes, que também comentou sobre a notificação recebida pela Câmara na semana passada, cobrando uma justificativa pelas faltas.
Brazão, que foi preso emmarço de 2024e está atualmente emprisão domiciliar, é acusado de ter envolvimento no crime que vitimou Marielle Franco, sendo réu junto com outros dois acusados,Domingos Brazão, seu irmão e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, e opolicial federal Rivaldo Barbosa. As investigações sobre o caso continuam tramitando no STF, onde Brazão responde pormentoria intelectualno assassinato da vereadora e seu motorista,Anderson Gomes.
Talíria Petrone, líder do PSOL na Câmara, criticou a decisão da Mesa Diretora, mencionando quejá era horade o deputado perder o mandato, especialmente considerando asgraves acusaçõesde envolvimento no assassinato de Marielle. A deputada ainda lamentou o fato de a cassação não ter sido deliberada em plenário, o que, segundo ela, visaria preservar os direitos políticos do ex-deputado e evitar a sua inelegibilidade.
A decisão de cassação, embora baseada na falta de comparecimento, traz à tona as questões políticas que envolvemChiquinho Brazãoe sua relação com amilíciae o crime organizado, o que aumenta a tensão sobre a atuação do parlamentar no cenário político nacional.
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