Chiquinho Brazão perde seu mandato após faltar mais de um terço das sessões legislativas na Câmara dos Deputados, mas mantém direito de disputar eleições em 2026. Acompanhe os detalhes no Imprensa 24h.
Na manhã desta quinta-feira, 24, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados, após não comparecer a um número significativo de sessões legislativas. A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos membros da Mesa Diretora da Casa, e foi protocolada oficialmente no Diário da Câmara.
De acordo com as regras da Constituição Federal, a perda de mandato é automática para parlamentares que faltam a um terço das sessões deliberativas. No caso de Brazão, ele esteve presente em apenas 84 das 203 sessões realizadas desde o início da legislatura, o que representa apenas 41% de presença. A cassação do mandato ocorre por falta de assiduidade e não por conta do processo criminal em que Brazão é acusado de ser um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco em março de 2018.
Embora o deputado tenha perdido o cargo, a decisão da Câmara dos Deputados o livra da inelegibilidade, permitindo que ele ainda possa disputar as eleições de 2026, caso seja absolvido das acusações. O advogado de Brazão, Cléber Lopes, declarou que a defesa vai tentar reverter a perda do mandato, buscando uma absolvição no Supremo Tribunal Federal (STF), o que permitiria ao deputado retomar seu cargo.
“Nosso objetivo é que o deputado seja absolvido no STF e, com isso, possamos reestabelecer o mandato mais adiante”, disse Lopes, que também comentou sobre a notificação recebida pela Câmara na semana passada, cobrando uma justificativa pelas faltas.
Brazão, que foi preso em março de 2024 e está atualmente em prisão domiciliar, é acusado de ter envolvimento no crime que vitimou Marielle Franco, sendo réu junto com outros dois acusados, Domingos Brazão, seu irmão e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, e o policial federal Rivaldo Barbosa. As investigações sobre o caso continuam tramitando no STF, onde Brazão responde por mentoria intelectual no assassinato da vereadora e seu motorista, Anderson Gomes.
Talíria Petrone, líder do PSOL na Câmara, criticou a decisão da Mesa Diretora, mencionando que já era hora de o deputado perder o mandato, especialmente considerando as graves acusações de envolvimento no assassinato de Marielle. A deputada ainda lamentou o fato de a cassação não ter sido deliberada em plenário, o que, segundo ela, visaria preservar os direitos políticos do ex-deputado e evitar a sua inelegibilidade.
A decisão de cassação, embora baseada na falta de comparecimento, traz à tona as questões políticas que envolvem Chiquinho Brazão e sua relação com a milícia e o crime organizado, o que aumenta a tensão sobre a atuação do parlamentar no cenário político nacional.
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