A Justiça do Trabalho em Goiás condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais, após acusações de assédio eleitoral em âmbito trabalhista durante o segundo turno das eleições de 2022. A sentença foi proferida pelo juiz Celismar Coelho de Figueiredo, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, no último domingo (25).
Assédio Eleitoral em Ambiente de Trabalho
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Gustavo Gayer foi acusado de realizar reuniões com funcionários de diversas empresas com o intuito de promover “propaganda eleitoral irregular” para o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Uma das situações citadas ocorreu em uma padaria, onde o deputado, a pedido do proprietário, realizou uma reunião com colaboradores para discutir “as propostas dos candidatos à Presidência da República”.
Os procuradores do MPT entraram com uma liminar no ano passado, após uma denúncia anônima, buscando impedir a realização de novas reuniões durante o período eleitoral, e o pedido foi aceito pela Justiça do Trabalho.
Sentença e Justificativa do Juiz
Na decisão, o juiz Celismar Coelho de Figueiredo destacou a clara prática de assédio moral eleitoral no ambiente de trabalho. Ele ressaltou que Gayer teria coagido moralmente os trabalhadores a votarem em um candidato específico como meio de manutenção e criação dos empregos, caso o referido candidato fosse reeleito.
“A prova documental, apresentada pelo MPT, deixa clara a prática de assédio moral eleitoral no ambiente de trabalho, perpetrada pelo requerido contra trabalhadores de diversas sociedades empresárias sediadas nesta capital, coagindo-os moralmente a votarem em um candidato específico como meio de manutenção e criação dos empregos, caso referido candidato fosse reeleito”, afirmou o juiz na sentença.
Defesa e Recurso
Em resposta à condenação, Gustavo Gayer publicou um vídeo nas redes sociais considerando a decisão “esdrúxula” e confirmou que irá recorrer. No vídeo, o deputado alegou ter sido convidado por empresários para explicar o “plano de governo dos candidatos” e negou ter pedido votos para Bolsonaro.
“Eu levei [ao processo] várias testemunhas, funcionários e ex-funcionários das empresas. Todas dizendo que eu não coagi, que eu não pedi voto e que nenhuma delas foi obrigadas a estarem ali”, concluiu o deputado.
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