O deputado estadual Neto Batalha apresentou um projeto de lei que propõe a alteração da Lei nº 6.887/2010, ampliando o direito à matrícula prioritária na escola pública mais próxima de casa para todos os alunos com deficiência. Atualmente, a legislação garante esse benefício apenas para estudantes com deficiência locomotora, mas a nova proposta estende o direito para incluir deficiências físicas, mentais, intelectuais e sensoriais, conforme definido pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015).
Inclusão para Mais Famílias
Uma das novidades do projeto é a extensão desse direito também para crianças cujos responsáveis legais sejam pessoas com deficiência. A medida busca oferecer mais acessibilidade e minimizar os desafios enfrentados pelas famílias no deslocamento para a escola.
Garantia de Acessibilidade e Permanência Escolar
Além da matrícula prioritária, a proposta determina que as escolas públicas garantam a permanência desses alunos, com a adaptação dos espaços físicos para um melhor acolhimento. O texto também estabelece que as instituições deverão oferecer atividades esportivas regulares e adequadas para estudantes com deficiência.
Critérios para Matrícula
Para garantir a matrícula na escola mais próxima, o projeto exige que o aluno ou seu responsável legal apresente comprovante de residência no momento da solicitação. Caso a família prefira uma escola diferente, será necessário apresentar uma justificativa, que será analisada pela instituição escolhida.
Outro ponto previsto na proposta é que a escola poderá solicitar um atestado médico que comprove a deficiência do aluno.
Educação Inclusiva e Combate à Evasão Escolar
O deputado Neto Batalha destaca que a ampliação desse direito representa um avanço significativo na busca por uma educação mais inclusiva.
“Garantir que alunos com deficiência possam estudar em uma escola próxima de casa é essencial para reduzir barreiras e combater a evasão escolar. Precisamos assegurar que o acesso à educação seja um direito real e não apenas uma obrigação formal”, afirmou o parlamentar.
A proposta agora segue para apreciação na Assembleia Legislativa de Sergipe e, se aprovada, representará um passo importante para fortalecer a educação inclusiva no estado.