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Cade é pressionado a intervir contra subsídios e preços predatórios no setor de delivery

Cade é pressionado a intervir contra subsídios e preços predatórios no setor de delivery

Cade é pressionado a intervir contra subsídios e preços predatórios no setor de delivery

O alerta sobre a concorrência no setor de delivery

O mercado brasileiro de delivery de comida atravessa um momento de tensão que coloca em xeque a sustentabilidade de restaurantes e a renda de entregadores. Um estudo recente, intitulado “Dinâmica concorrencial, subsídios agressivos e regulação ex-ante no mercado de delivery de comida”, aponta que o Brasil precisa adotar uma postura preventiva contra a prática de preços predatórios. O documento é uma iniciativa do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, em parceria com o iFood.

O cenário atual é marcado pela entrada de plataformas estrangeiras com aportes bilionários, focadas em conquistar participação de mercado por meio de campanhas promocionais agressivas. Empresas como a Keeta, controlada pela chinesa Meituan, e a 99Food, do grupo Didi, anunciaram planos de investimentos robustos para os próximos anos, o que tem gerado preocupação sobre o possível desequilíbrio irreversível do setor.

Lições globais e o papel do Cade

Fernando Meneguin, diretor acadêmico do Instituto Esfera, defende que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atue de forma mais incisiva. Segundo o economista, a análise antitruste deve observar o ciclo de vida da plataforma. Embora incentivos financeiros sejam legítimos para atrair usuários no início da operação, a conduta torna-se nociva quando a empresa, já consolidada, injeta recursos desproporcionais aos custos reais apenas para excluir concorrentes.

A preocupação é fundamentada em dados internacionais. Na China, a chamada “bolha de cupons” resultou em queda na receita efetiva e nos lucros de milhares de estabelecimentos. O impacto também atingiu a categoria dos entregadores, com redução drástica na remuneração básica por corrida. Em locais como Hong Kong e Kuwait, a saída de concorrentes após a entrada da Keeta foi seguida por um aumento expressivo nas comissões cobradas dos restaurantes.

A resposta regulatória e o cenário brasileiro

O Cade já monitora o setor em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Goiânia. Em nota técnica, o Departamento de Estudos Econômicos do órgão alertou para o risco das empresas chamadas de “deep pocket”, que possuem capacidade financeira para sustentar operações abaixo do custo por longos períodos. Meneguin sugere que o Brasil utilize dispositivos da Lei 12.529/2011 para fundamentar medidas cautelares que suspendam condutas nocivas antes que distorções se tornem permanentes.

Recentemente, o iFood protocolou uma representação formal no Cade contra a Keeta, solicitando a abertura de processo administrativo. A empresa argumenta que a disputa atual deixou de ser baseada em eficiência ou qualidade de serviço para se tornar uma guerra de capital. Enquanto isso, o debate ganha contornos geopolíticos, à medida que empresas chinesas expandem suas operações globais e enfrentam diferentes ambientes regulatórios e trabalhistas.