Nesta terça-feira (12), a Comissão de Educação do Senado aprovou uma proposta inovadora para estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão, aprovada em caráter não terminativo, agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta oferece uma alternativa à ideia inicial do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que buscava o perdão integral das dívidas dos estudantes do programa. O novo texto proposto pela senadora inclui a possibilidade de os devedores abaterem suas dívidas ao participarem de programas de apoio ao serviço público, abrangendo setores como saúde, educação e assistência social.
De acordo com o texto aprovado, os estudantes podem abater uma prestação para cada semana de trabalho com carga horária mínima de 20 horas, além do ressarcimento de despesas com transporte e alimentação. A relatora, Dorinha Seabra, assegurou uma análise cuidadosa, destacando a importância dos beneficiários do Fies restituírem os valores para garantir a continuidade do programa.
O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), ressaltou que a contrapartida proposta beneficia não apenas os estudantes, mas também promove o ingresso de recém-formados em suas profissões.
Indígenas também são destaque na agenda legislativa
Além da proposta sobre o Fies, a Comissão aprovou um projeto que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência, promoção da saúde e educação. O Projeto de Lei 2975/2023, proveniente da Câmara dos Deputados, segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
O relatório aprovado destaca a necessidade de considerar as condições específicas das mulheres indígenas na formulação de políticas públicas, visando enriquecer a perspectiva inclusiva no combate à violência doméstica e familiar. Caso o projeto seja aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, crimes cometidos contra indígenas serão considerados agravantes, e políticas públicas deverão obrigatoriamente levar em conta as particularidades das mulheres indígenas na educação.
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