O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) interveio novamente para garantir o direito à educação, suspendendo a nova paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese). A greve, que seria realizada nos dias 26 e 27 de agosto, foi declarada ilegal a pedido do Governo do Estado. Essa é a quarta vez em pouco mais de três meses que a Justiça sergipana age para evitar a interrupção das aulas em 318 unidades de ensino da rede estadual.
A decisão do TJSE, fruto de uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), reforça o compromisso do Governo de Sergipe com a continuidade das atividades educacionais e a proteção dos alunos. A desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade destacou que o Sintese não cumpriu as exigências legais para a deflagração da greve, desrespeitando decisões judiciais anteriores. Em resposta, a multa por descumprimento foi elevada de R$ 60 mil para R$ 120 mil, como forma de assegurar o respeito às determinações judiciais.
Desde o início de 2023, o Governo de Sergipe tem mantido um canal de diálogo aberto com o Sintese, buscando atender às reivindicações dos profissionais de educação. Em 2024, foi iniciada a retomada da carreira do magistério, congelada há 16 anos, com previsão de conclusão em janeiro de 2025. Esse avanço na valorização dos professores representa um investimento significativo de mais de R$ 240 milhões nos próximos dois anos.
Além de garantir salários acima do piso nacional para os professores da rede pública, o governo implementou programas como o Educação Nota 10, que premia escolas e educadores pelo desempenho destacado, e o Acolher, voltado para o suporte psicossocial nas escolas estaduais. Mais de 140 escolas já foram climatizadas, e outras 123 estão em processo de adequação, melhorando o ambiente de ensino para alunos e professores.
O compromisso do Governo de Sergipe com a educação se reflete também em programas de apoio, como o Cuidar-SE, que oferece absorventes higiênicos para estudantes da rede estadual, garantindo dignidade menstrual, e a expansão do ensino integral, que já alcança 102 escolas.
Com a suspensão da paralisação, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a educação de qualidade e o bem-estar dos alunos e professores, garantindo um ambiente educacional estável e inclusivo para todos.
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