“Acabamos de entregar ao deputado Aguinaldo Ribeiro um relatório com 12 propostas com as quais acreditamos contribuir para melhorar a reforma tributária e garantir que os municípios brasileiros, notadamente as cidades com mais de 80 mil habitantes, filiadas à FNP, não tenham tanto prejuízo. A Frente Nacional de Prefeitos tem travado uma grande batalha.Tínhamos definido que íamos lutar até o final para não permitir a perda do Imposto Sobre Serviços, mas mesmo após diversas conversas, essa proposta não foi aceita. Essa perda do ISS será muito ruim para os municípios. Por isso, apresentamos uma série de emendas que minoram os impactos”, afirmou Edvaldo.
O prefeito destacou quais foram os pontos listados. “Entre eles estão a conversão da parcela municipal do IBS estadual em IBS municipal, a chamada Cota-Parte, o aprimoramento da governança federativa, a retenção do IBS na fonte nas aquisições de bens e serviços, e a compensação da perda potencial de crescimento do ISS. São pontos estruturantes e que minoram a perda com a junção dos impostos. Eles ficaram de analisar, mas há uma expectativa de que boa parte seja incorporada, o que amplia a possibilidade dos municípios não perderem com a reforma”, pontuou.
Edvaldo ressaltou ainda que a Frente Nacional de Prefeitos mantém seu posicionamento, em defesa dos interesses municipais, e que a busca por um “bom termo” demonstra o compromisso da entidade com as cidades. “Para nós, da FNP, está muito claro: somos favoráveis à reforma tributária, mas sem que ela prejudique as cidades. À medida que as nossas reivindicações forem aceitas, nos uniremos à reforma. O Brasil precisa de uma reforma, mas a que queremos, estamos lutando e participando ativamente, nos mobilizando, especialmente desde terça-feira, é que ela seja uma reforma em que estados e municípios não tenham perdas gigantescas e que seja, principalmente, a reforma do cidadão brasileiro. Por isso, precisa ser uma reforma equânime, que escute a todos e que leve em conta todos os setores. Esse é o nosso desejo”, reforçou.
O presidente da FNP reiterou também que a luta encampada pela entidade continuará. “Ela não termina hoje. A proposta ainda será encaminhada para o Senado e será um novo round que teremos para trabalhar, discutir e aprimorar a reforma tributária do nosso país. Continuaremos empenhados em trabalhar intensamente para não apenas reduzir os danos, mas para que os nossos municípios continuem assumindo o papel de protagonistas no desenvolvimento social, econômico e político do nosso país. Portanto, saímos com a convicção de que chegaremos a um projeto que contemple a todos”, completou Edvaldo.
Conjunto de medidas
Os pontos apresentados pela comitiva da FNP para serem incorporados no relatório da reforma tributária foram divididos em dois eixos. No primeiro, para assegurar a autonomia municipal, os gestores elencaram a conversão da parcela municipal no IBS estadual (atual Cota-Parte do ICMS) em IBS municipal, o aprimoramento da governança do Conselho Federativo do IBS, a retenção do IBS na fonte nas aquisições de bens e serviços pelos municípios, a compensação pela perda do potencial de crescimento do ISS durante a transição, e a inclusão dos municípios no Fundo do Desenvolvimento Regional.
Já no eixo emergencial e de diminuição de contenciosos, prefeitos e prefeitas solicitaram a não incidência do PASEP sobre as receitas municipais, permissão para retenção de IRRF pelas empresas estatais municipais dependentes, e a garantia de financiamento federal permanente para a gratuidade do idoso no transporte público urbano. Eles também incluíram a adoção de princípio do destino para pagamento do ISS nas operações de cartão de crédito, a garantia de serviços essenciais limitando pagamento de precatórios a 3% da receita municipal, a ampliação das possibilidades de aplicação da Cosip, e a prorrogação de mecanismo de desvinculação de receitas municipais.
Luta pelos municípios
Desde a última terça-feira, 4, dirigentes da entidade municipalista articulam negociações na tentativa de incluir mudanças no texto em discussão na Câmara de Deputados e adiar a votação da reforma tributária, prevista para ocorrer até esta sexta-feira, 7. No primeiro dia de mobilização, os gestores realizaram um amplo debate sobre a temática. Logo após, foram recepcionados pelo presidente da Casa e pelo relator da proposta 45/2019, os deputados Arthur Lira e Aguinaldo Ribeiro, respectivamente, quando apresentaram o posicionamento das médias e grandes cidades, defendendo a manutenção da autonomia dos municípios, a partir do ISS.
Na quarta-feira, dia 5, dando prosseguimento à luta encampada pela FNP, os gestores se reuniram novamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com a equipe técnica do relator da reforma tributária, para apresentarem as demandas das cidades e articularem mudanças no texto que favoreçam os municípios. Atendendo ao pleito da FNP, o deputado Aguinaldo Ribeiro contemplou a isenção de tributos para cesta básica na versão atualizada do relatório, o que já representa uma vitória para os cidadãos.