Com as Eleições Municipais de 2024 se aproximando, cidadãs e cidadãos brasileiros têm apenas três meses para regularizar seus títulos de eleitor e garantir o direito ao voto. O prazo final para solicitar a emissão da primeira via do documento e realizar outras atualizações é o dia 8 de maio, conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Com mais de 5,5 mil municípios participantes, as eleições deste ano serão cruciais para definir os próximos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A votação está marcada para o dia 6 de outubro, e é essencial que todos estejam com sua situação eleitoral regularizada para participar do pleito.
Serviços Disponíveis no Autoatendimento Eleitoral:
Se você ainda não possui título de eleitor, é possível fazer o alistamento eleitoral diretamente pelo Autoatendimento Eleitoral do site do TSE. O serviço está disponível no campo “Título Eleitoral” e é obrigatório para maiores de 18 anos. Jovens de 16 e 17 anos podem tirar o título, mas só poderão votar após completarem 16 anos.
Para inclusão do nome social no título de eleitor, travestis e transexuais podem realizar o procedimento durante o alistamento eleitoral ou posteriormente, na seção “Título Eleitoral”.
Correções ou atualizações de dados cadastrais, como telefone e endereço, podem ser feitas também pelo Autoatendimento Eleitoral, no campo “Título Eleitoral” e em “Atualize ou corrija erros no seu cadastro”.
Se você mudou de cidade recentemente, é importante solicitar a transferência de domicílio eleitoral. O serviço está disponível em “Título eleitoral” e “Atualize seu endereço”. Lembre-se de que é necessário residir no novo município há pelo menos três meses.
Para trocar o local de votação dentro do mesmo município, basta acessar o campo “Título eleitoral” e selecionar “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”.
O cadastramento biométrico é outra etapa importante para garantir a segurança do voto. Caso ainda não tenha feito, verifique se é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou central de atendimento para realizar o procedimento.
Consulte sua Situação Eleitoral:
É possível verificar a situação do título de eleitor a qualquer momento através do Autoatendimento Eleitoral. No entanto, se houver necessidade de correção de dados, é importante fazê-lo até 8 de maio.
Lembre-se de que a regularidade da inscrição eleitoral não se confunde com a quitação eleitoral. Para consultar e pagar multas, utilize a opção “Multa Eleitoral” no menu inicial do Autoatendimento Eleitoral.
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