MPC-SE reforça compromisso com a liberdade do voto
O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) oficializou sua adesão ao Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026. A assinatura do documento ocorreu nesta segunda-feira, 21, consolidando uma parceria estratégica entre o órgão de controle e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).
A iniciativa, que contou com a presença do procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Côrtes, e da vice-procuradora-chefa do MPT-SE, Clarisse Farias Malta, visa fortalecer a vigilância contra práticas que atentem contra a autonomia do eleitor. O pacto estabelece diretrizes claras para coibir abusos que possam comprometer a integridade do pleito.
Combate a práticas de coação e uso indevido da máquina pública
O documento assinado pelas instituições estabelece um protocolo rigoroso contra o assédio eleitoral em diversos âmbitos. Entre as condutas combatidas estão o constrangimento, a intimidação, a ameaça e a coação, além da oferta de vantagens indevidas com o intuito de direcionar o voto de trabalhadores e servidores.
Além disso, o pacto veda expressamente o uso da estrutura institucional para fins de propaganda eleitoral. Segundo o MPC-SE, a adesão tem como objetivo principal ampliar a atuação conjunta entre os ramos do Ministério Público, garantindo que o ambiente de trabalho e o serviço público permaneçam protegidos de interferências políticas indevidas.
Foco na prevenção e na conscientização
Para o procurador-geral Eduardo Côrtes, a união de forças é essencial para a saúde democrática do estado. Ele ressaltou que o alinhamento institucional é um passo fundamental para assegurar que o processo eleitoral ocorra de maneira livre e transparente.
A vice-procuradora-chefa do MPT-SE, Clarisse Farias Malta, reforçou que o foco da iniciativa é preventivo. O objetivo é disseminar informações precisas para que a liberdade política seja respeitada, garantindo que os trabalhadores possam exercer seu direito de escolha sem receios ou pressões externas.
Ampliação do pacto para a sociedade
A iniciativa não se restringe apenas aos órgãos públicos. Sindicatos e empresas privadas também são convidados a aderir ao Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026. A adesão pode ser formalizada diretamente pelo site do MPT-SE, por meio de peticionamento eletrônico e assinatura do termo de compromisso.
Perguntas frequentes
O que é o assédio eleitoral combatido pelo pacto?
É qualquer prática de constrangimento, ameaça, coação ou promessa de vantagem feita para influenciar o voto de trabalhadores ou servidores públicos.
Quem pode aderir ao pacto?
Além de órgãos públicos, o pacto está aberto à adesão de sindicatos e empresas que desejam se comprometer com a liberdade do voto.
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