Com a proximidade das eleições municipais deste ano, os eleitores brasileiros têm até o dia 8 de maio para regularizar seus títulos junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, quem não estiver com a situação regularizada não poderá exercer seu direito ao voto.
Para verificar a situação do título, é necessário acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e clicar no ícone “Situação eleitoral”, localizado no canto superior direito da página inicial. A consulta pode ser feita utilizando CPF, número do título de eleitor ou nome completo. Uma alternativa válida é o uso do aplicativo e-Título, gratuito e reconhecido como título eleitoral digital.
Caso haja débitos pendentes, o eleitor deve gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuar o pagamento. Após quitar a dívida, é necessário aguardar a identificação pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição da zona eleitoral correspondente.
Após verificar a situação eleitoral, os eleitores devem reunir os dados necessários para entrega ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado. Isso pode envolver a digitalização ou fotografia de documentos como o documento oficial de identidade com foto, comprovante de residência recente, comprovante de pagamento de débito (se aplicável) e certificado de quitação de serviço militar para homens entre 18 e 45 anos.
O requerimento para regularização do título será concluído após análise do TRE, com acompanhamento possível pelo sistema Título Net. É importante destacar que o dia 8 de maio é também o prazo para resolver pendências, como multas relacionadas a ausências em votações anteriores. Eleitores com títulos cancelados por não votarem em três eleições consecutivas devem aproveitar esse período para normalizar sua situação.
Exceto pela emissão da segunda via do título até dez dias antes do primeiro turno das eleições, a partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado, impossibilitando alterações no registro do eleitor. A regularização pode ser realizada de forma online, através do sistema de Autoatendimento Eleitoral, o Título Net.
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