As doadoras regulares de leite materno terão isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos estaduais. É o que garante o Projeto de Lei (PL) de 267/2022 de autoria do Governo de Sergipe, aprovado, por unanimidade de votos, pelos deputados de Sergipe. A Sessão de Votação ocorreu na manhã desta quarta-feira (23).
Segundo texto da matéria, o projeto estimulará o aumento de doações de leite materno, tendo em contrapartida a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso. Segundo dados do IBGE, reproduzidos pelo Observatório de Sergipe, a taxa de mortalidade infantil (menores de 01 ano) em Sergipe caiu de 14,8 por mil em 2018 para 14,1 por mil em 2019, sendo a quinta menor da região do Nordeste.
“Portanto, é necessário afirmar que esses dados refletem o avanço do Estado de Sergipe na redução do índices de mortalidade infantil, cujo resultado pode ser otimizado pelo combate à desnutrição, frequentemente provocada pelo desmame precoce”, destacou o Governo na justificativa do Projeto de Lei.
O PL será encaminhado ao Governo do Estado para ser sancionado.
Foto: Jadilson Simões/Alese