O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oficializou a abertura da quarta edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), referente ao segundo semestre de 2026. O Edital nº 2/2026 estabelece as diretrizes para a prova, que será organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e atua como etapa obrigatória de habilitação para interessados em ingressar ou remover-se em serviços notariais e de registro no Brasil.
Entenda o funcionamento do ENAC 2026.2
É fundamental esclarecer que o ENAC não se configura como um concurso público de preenchimento imediato de vagas. Trata-se de um exame de caráter eliminatório, que funciona como um pré-requisito técnico para que o profissional possa se inscrever em certames promovidos pelos Tribunais de Justiça estaduais. A aprovação no exame confere um certificado de habilitação com validade de seis anos.
Para participar, o candidato deve ser bacharel em Direito com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou comprovar o exercício de função em serviços notariais ou de registros por, no mínimo, 10 anos. Além disso, é exigida a nacionalidade brasileira ou condição de naturalidade portuguesa amparada por lei, e idade mínima de 18 anos. A documentação comprobatória deve ser apresentada até o dia 6 de novembro de 2026.
Prova objetiva e critérios de aprovação
A avaliação será composta por uma prova objetiva única, agendada para o dia 22 de novembro de 2026, com duração de cinco horas (das 14h às 19h). O exame contará com 100 questões de múltipla escolha, com foco predominante em Direito Notarial e Registral. Os portões dos locais de prova serão fechados às 13h30.
Para obter a habilitação, o candidato deve atingir um aproveitamento mínimo de 60% na prova. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência, o índice de corte é de 50%. A aplicação ocorrerá simultaneamente nas 27 capitais brasileiras, incluindo Aracaju, com os locais específicos sendo divulgados pela FGV em 16 de novembro.
Inscrições e isenção de taxa
O prazo de inscrição segue aberto de 31 de agosto a 29 de setembro de 2026, exclusivamente pelo portal da banca organizadora. A taxa de participação é de R$ 150, com vencimento do boleto (GRU) para o dia 30 de setembro. Candidatos que se enquadram nos critérios de isenção — como inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea ou pessoas com renda compatível com o limite de isenção do Imposto de Renda — devem protocolar o pedido entre 31 de agosto e 2 de setembro.
Após a homologação do resultado final, o certificado de habilitação será emitido em formato digital pelo CNJ em um prazo de até 45 dias. Vale ressaltar que a aprovação no exame não assegura a titularidade de serventias, dependendo ainda da participação e êxito nos concursos de outorga de delegações realizados pelos tribunais locais.
Perguntas frequentes
A aprovação no ENAC garante a vaga em um cartório?
Não. O ENAC é apenas uma etapa de habilitação prévia. Após ser aprovado no exame, o candidato ainda precisará prestar o concurso público específico de outorga de delegações organizado pelo Tribunal de Justiça de seu interesse.
Qual a validade do certificado de habilitação?
O certificado emitido pelo CNJ tem validade de seis anos, contados a partir da data de publicação do resultado definitivo do exame.
Onde a prova será aplicada em Sergipe?
A prova do ENAC 2026.2 será realizada em Aracaju, conforme previsto no edital que contempla todas as capitais brasileiras.