A Comissão de Heteroidentificação do TJSE publicou o Edital 11/2026, com o resultado da avaliação presencial da 2ª etapa para candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) do 6º Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026.2) e do 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac).
Resumo da Notícia
- Edital 11/2026 traz o resultado da aferição presencial
- Comprovante de deferimento será enviado por e-mail até 20 de outubro de 2026
- Candidatos não confirmados podem recorrer com base na Portaria TJSE nº 08/2024 GP1
- Recurso é apenas eletrônico, no prazo do Edital nº 08/2026 COMHET/TJSE
Procedimento complementar à autodeclaração
A avaliação presencial confirma a autodeclaração feita pelos candidatos que concorrem às vagas reservadas nos dois exames nacionais.
Como receber o comprovante
O documento emitido pela comissão chegará ao e-mail informado no protocolo eletrônico enviado pelo próprio candidato.
Prazo e regras para recurso
Quem não teve a autodeclaração confirmada pode recorrer, com base no art. 16 da portaria, exclusivamente pelo e-mail previsto no ato normativo.
Para concurseiros de Sergipe, esta é uma das últimas notícias em Sergipe que pedem atenção ao prazo, segundo a redação do Imprensa 24h.
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Fonte consultada: Agência de Notícias do TJSE (agencia.tjse.jus.br). Reescrita integral pela redação do Imprensa 24h.