Lâmpadas queimadas, luminárias que permanecem acesas durante o dia ou falhas constantes no sistema de iluminação das ruas são problemas que geram dúvidas frequentes entre os moradores de Aracaju e de diversos municípios sergipanos. É comum que, diante dessas situações, o cidadão busque imediatamente a concessionária de energia, mas a definição de responsabilidades sobre esses serviços segue regras específicas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Quem cuida da iluminação pública
Diferente do que muitos consumidores imaginam, a manutenção, o reparo e a substituição de lâmpadas em vias públicas não são atribuições da distribuidora de energia. De acordo com a Aneel, essa competência é das prefeituras municipais. Embora a conta de luz apresente a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), o papel da concessionária limita-se à arrecadação e ao repasse integral desse valor aos cofres públicos municipais.
Francis Guimarães, coordenador de equipes de campo da Energisa Sergipe, esclarece que a empresa é responsável exclusivamente pela rede de distribuição de energia elétrica, garantindo que o sistema tenha condições técnicas para que a iluminação pública funcione corretamente. Portanto, para solicitações de reparos em postes de luz, o morador deve entrar em contato diretamente com a prefeitura de sua cidade.
Regras para a poda de árvores
A questão da arborização urbana também gera confusão quanto aos limites de atuação. Em áreas públicas, como praças e calçadas, a responsabilidade pela poda de árvores é das gestões municipais. Quando a vegetação está localizada dentro de terrenos ou propriedades particulares, o dever de manutenção é do proprietário, que deve contratar profissionais capacitados para realizar o serviço com segurança.
A situação muda quando há risco de contato com a rede elétrica. Nesses casos, a Energisa deve ser acionada imediatamente para realizar a intervenção técnica necessária. O planejamento urbano, que considera o plantio de espécies adequadas para o convívio com a rede de distribuição, é fundamental para prevenir interrupções no fornecimento de energia e evitar acidentes graves.
Perguntas frequentes
A quem devo solicitar o reparo de uma lâmpada queimada na rua?
O serviço de manutenção da iluminação pública é de responsabilidade da prefeitura do seu município. Você deve entrar em contato com a secretaria ou o departamento responsável pelo setor de iluminação pública da cidade.
Quando devo acionar a Energisa para podar uma árvore?
Você deve entrar em contato com a concessionária apenas quando os galhos estiverem muito próximos ou em contato direto com a rede elétrica, representando um risco de segurança ou de interrupção no fornecimento de energia.
Por que pago a CIP na conta de luz se a Energisa não faz o reparo?
A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) é um tributo municipal. A Energisa atua apenas como agente arrecadador, repassando o valor integralmente para a prefeitura, que é quem deve gerir e executar os serviços de manutenção.
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