A Eneva, proprietária da Centrais Elétricas de Sergipe (Celse), chegou a um acordo com a distribuidora estadual de gás canalizado Sergas para encerrar uma longa disputa judicial relacionada à movimentação do gás natural consumido pela Usina Termelétrica (UTE) Porto de Sergipe, com capacidade de 1,5 GW.
O acordo estabelece que a Eneva pagará entre R$ 5 milhões e R$ 12 milhões por ano à Sergas, dependendo do nível de despacho da usina. Essa quantia será devida independentemente da origem do gás, seja ele importado ou transportado pela malha de gasodutos, à qual a termelétrica será interligada ainda este ano.
A UTE Porto de Sergipe, inicialmente concebida como um projeto independente da malha de gasodutos, era abastecida diretamente por um terminal de gás natural liquefeito (GNL). No entanto, a Transportadora Associada de Gás (TAG), pertencente ao grupo Engie e CDPQ, está realizando a interligação do terminal com a rede de transporte.
A disputa judicial teve início em 2019, quando a Celse ainda pertencia à Golar Power. Posteriormente, em 2021, o ativo foi adquirido pela New Fortress Energy e, em 2022, a Eneva comprou a termelétrica juntamente com o terminal de regaseificação associado.
O acordo foi submetido à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), que deu sua aprovação em janeiro. Contudo, algumas ressalvas foram apresentadas:
- A tarifa de movimentação (TMOV-E) deve ser específica, refletindo os custos da rede dedicada à UTE Porto de Sergipe;
- A fixação das tarifas é de competência da agência, não da concessionária, sugerindo que os valores propostos são uma recomendação e não devem ser corrigidos por índices de mercado, como o IGP-DI.A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URLhttps://imprensa24h.com.br/como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
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