Comércio Taxação de compras internacionais: Economista de Sergipe explica mudanças
No cenário das compras internacionais e taxação pela Receita Federal, muitos consumidores estão confusos com as recentes alterações nas regras para compras online que visam reduzir a carga tributária. A partir de 1° de agosto, entrou em vigor uma portaria do Ministério da Fazenda que revolucionou a taxação de compras internacionais. Antes, a taxação era aplicada de forma aleatória, o que significava que qualquer compra internacional podia ser taxada na fiscalização aduaneira, resultando em custos extras.
Agora, a isenção de impostos será concedida para compras de até US$ 50, aproximadamente R$ 250, feitas em empresas cadastradas no programa Remessa Conforme. Compras acima desse valor serão taxadas em 60% do seu valor total.
Como funciona na prática? Com as mudanças, o consumidor paga a taxa diretamente à empresa onde fez a compra, em vez de pagar diretamente à Receita Federal, caso o produto seja taxado.
O economista sergipano Márcio Rocha, colunista de F5 News, explica que o programa Remessa Conforme permite que empresas de comércio eletrônico, nacionais ou estrangeiras, que utilizem plataformas digitais de vendas, façam a adesão para agilizar o comércio exterior de compras internacionais. As plataformas de vendas online enviam informações das compras diretamente para a Receita Federal, mantendo a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.
Uma das principais vantagens para o consumidor é a rapidez na entrega das encomendas, graças à automatização das informações de tributação para a Receita Federal. No entanto, o economista alerta que isso pode prejudicar o mercado de trabalho no Brasil, estimulando compras em plataformas estrangeiras.
Além disso, é importante destacar que a isenção de imposto é válida apenas para o valor estipulado pelo programa. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sofre algumas alterações, mas continua sendo aplicado em todas as compras, independentemente do valor.
O ICMS é um imposto estadual, e, com a implantação do programa, a porcentagem passa a ser uniforme em todo o Brasil, sendo de 17%. No entanto, o ICMS desempenha um papel crucial no financiamento de serviços públicos, como saúde, educação e segurança pública.
Embora não haja uma lista completa de empresas que aderiram ao programa, algumas das gigantes do comércio internacional, como Amazon, Shopee, AliExpress e Shein, já fazem parte do Remessa Conforme. Essas empresas estão informando seus clientes sobre os impostos e, em alguns casos, até arcam com parte do ICMS em compras acima do valor isento.
Em resumo, as mudanças nas regras de taxação de compras internacionais visam simplificar o processo, beneficiando os consumidores com entregas mais rápidas, mas gerando preocupações quanto ao impacto no mercado de trabalho e nas finanças públicas.
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