Decisão judicial determina continuidade de ação baseada em declarações de 2014 contra a deputada Maria do Rosário
O ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente no Partido Liberal (PL), tornou-se réu na Justiça em um caso que remonta a 2014, quando ele era deputado. A acusação é de incitação ao crime de estupro, devido a declarações polêmicas feitas por Bolsonaro contra a deputada Maria do Rosário, do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Sul.
As declarações controversas ocorreram quando Bolsonaro afirmou, em 2014, que a deputada não merecia ser estuprada, pois ele a considerava “muito feia”. O juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, tomou a decisão de receber a denúncia em 1 de setembro, determinando a continuidade da ação.
O caso havia sido anteriormente julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, posteriormente, remetido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) por decisão do ministro Dias Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia concordado, em abril, com o declínio da competência do STF e o envio do processo ao TJ-DFT.
Bolsonaro assumiu a Presidência da República em 1º de janeiro de 2019, o que lhe conferiu imunidade formal temporária, impedindo o processamento de atos realizados antes do mandato. No entanto, com sua saída da Presidência, a ação pôde ser retomada. Agora sem foro especial por prerrogativa de função no STF, o caso foi remetido à primeira instância.
Até o momento, a defesa de Bolsonaro não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. Nas redes sociais, o ex-presidente criticou a ação e a chamou de “perseguição”.
“Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem comete esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima’. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”, declarou Bolsonaro.
Outro processo relacionado ao mesmo episódio envolvendo a discussão com Maria do Rosário, por injúria, foi arquivado em julho. O arquivamento atendeu a uma manifestação do Ministério Público, que alegou a prescrição do caso, ou seja, o vencimento do prazo para que Bolsonaro pudesse responder judicialmente.