Candidatura do Republicanos se sustenta em decisão provisória que suspendeu condenação por improbidade; mérito da ação ainda será julgado pelo relator do caso
A candidatura de Valmir de Francisquinho ao governo de Sergipe pelo Republicanos continua juridicamente sob incerteza. O ex-prefeito de Itabaiana está, neste momento, amparado por uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa, mas a medida ainda não foi submetida ao julgamento do mérito pelo relator do processo, ministro Sérgio Kukina.
Na prática, a situação eleitoral de Valmir permanece vinculada à manutenção dessa decisão cautelar. Caso o relator do STJ decida manter a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a liminar poderá ser derrubada e o ex-prefeito voltará a ficar sujeito à sanção que suspendeu seus direitos políticos.
A condenação decorre de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Sergipe relacionada ao desvio de recursos públicos do matadouro de Itabaiana. O TJSE condenou Valmir por unanimidade e estabeleceu a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos, consequência que o tornou inelegível.
Para tentar reverter os efeitos da condenação, Valmir recorreu ao STJ por meio da Tutela Cautelar Antecedente nº 1326 – SE, processo que tem como relator o ministro Sérgio Kukina.
Foi durante o plantão judiciário, em 30 de janeiro de 2026, que o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da Presidência da Corte, concedeu a liminar que suspendeu integralmente os efeitos do acórdão condenatório do TJSE.
O problema para o candidato é que a decisão tem natureza provisória. O mérito da ação ainda precisa ser analisado pelo relator, e o processo está pronto para decisão. Com isso, uma nova decisão do STJ pode alterar o cenário jurídico que hoje sustenta a candidatura de Valmir.
É justamente essa liminar que vem sendo utilizada pela defesa do candidato para sustentar, no processo eleitoral, que não há impedimento à sua candidatura ao governo de Sergipe.
Em petição apresentada no mês passado no processo de registro de candidatura, os advogados de Valmir argumentaram que a decisão do STJ continua plenamente vigente e não sofreu qualquer revogação ou alteração.
“A referida decisão cautelar, proferida no dia 30 de janeiro de 2026 (…) suspendeu na totalidade os efeitos do acórdão condenatório exarado na ação de improbidade administrativa nº 202400736122. Com efeito, a r. decisão cautelar permanece plenamente firme, hígida e vigente, não tendo sofrido qualquer revogação ou alteração até a presente data, assegurando a suspensão das sanções impostas na origem, notadamente a de suspensão dos direitos políticos”, sustentou a defesa.
Os advogados também pediram ao juiz eleitoral que a decisão liminar do STJ fosse juntada aos autos do processo de registro de candidatura, justamente para demonstrar que, até o momento, os efeitos da condenação permanecem suspensos.
Assim, embora a defesa sustente a plena validade da liminar e a consequente elegibilidade de Valmir, o cenário ainda não está definitivamente resolvido. A palavra final sobre a manutenção ou não dos efeitos da condenação, no âmbito da ação que tramita no STJ, ainda depende da análise do ministro Sérgio Kukina.