O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de três investigações vinculadas ao inquérito das fake news. As decisões marcam o início de uma nova fase na condução do processo, que permaneceu sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes durante um período prolongado antes da mudança na chefia da investigação.
Decisões sobre figuras públicas e motivações jurídicas
Entre os casos encerrados estão os procedimentos que envolviam o pastor Silas Malafaia e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. As apurações tratavam de suposta coação no curso do processo relacionado à ação sobre a tentativa de golpe, episódio em que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu condenação judicial anterior.
No caso específico envolvendo o filho do ex-presidente, a autoridade máxima da corte avaliou que a manutenção da investigação perdeu o objeto. Como o parlamentar já sofreu condenação pelo mesmo tipo penal em outra esfera, a continuidade do inquérito tornou-se redundante perante o direito penal.
Extinção de punibilidade e parecer da procuradoria
O magistrado também reconheceu a extinção da punibilidade do jornalista e escritor Guilherme Fiuza. Ele era investigado sob a suspeita de prática de delito de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito, além de suposta incitação ao crime durante os desdobramentos das apurações conduzidas pela corte superior.
As decisões de encerramento para o religioso e para o escritor ocorreram após manifestação oficial da Procuradoria-Geral da República. O órgão ministerial emitiu parecer apontando a ausência de elementos probatórios suficientes para confirmar a participação dos investigados nos eventos sob análise. Além disso, a ocorrência de prescrição em relação a outro suposto crime fundamentou a baixa definitiva dos autos.
Revogação de medidas cautelares e diretrizes futuras
Com a formalização dos arquivamentos determinados pela presidência da corte, todas as medidas cautelares impostas no âmbito do inquérito principal perderam a validade e foram formalmente revogadas para os investigados beneficiados pelas decisões recentes.
A condução atual demonstra um movimento no sentido de analisar os volumes pendentes e buscar a conclusão de apurações acumuladas ao longo dos anos. A corte suprema avalia o andamento de frentes remanescentes enquanto o tribunal redefine prazos e prioridades para os processos em tramitação.