Decisão amplia acesso a dados sobre uso de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo da investigação que apura o possível uso de emendas parlamentares para o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão também ordena que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregue à Polícia Federal (PF) todo o material bruto coletado em computadores e celulares apreendidos durante as diligências.
Ao abrir os autos, o magistrado destacou uma mudança na postura da Corte em relação à publicidade de processos em curso. Dino mencionou precedentes dos ministros André Mendonça e Edson Fachin, afirmando que adota a medida em “homenagem ao princípio da colegialidade”. O documento completo pode ser consultado através da íntegra da decisão.
Ressalvas sobre a publicidade de investigações
Apesar da abertura dos dados, o ministro ponderou que o tema exige uma discussão mais aprofundada no Plenário do STF. Segundo Dino, a ampla publicidade de investigações em andamento pode comprometer a eficiência das apurações e impactar a presunção de inocência dos envolvidos.
“Friso: é uma viragem jurisprudencial à vista da tradição plasmada pelo Código de Processo Penal, que certamente merecerá debates mais profundos no Plenário do STF”, escreveu o relator em seu despacho.
Conexão com apurações em São Paulo
A investigação central no STF analisa contratos firmados entre a Prefeitura de São Paulo, na gestão de Ricardo Nunes (MDB), e ONGs ligadas à produtora do filme. O caso foi transferido do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para o Supremo em 10 de setembro, sob a relatoria de Dino.
A Polícia Federal sustenta que existe uma conexão probatória entre as apurações estaduais e federais. A suspeita é de que tenha sido criado um circuito financeiro para a captação, circulação e ocultação de verbas públicas. O deputado federal Mário Frias (PL-SP) é apontado como possível figura central no esquema, o que justifica a competência do STF devido ao foro por prerrogativa de função do parlamentar.
Perguntas frequentes
Por que o STF assumiu a investigação?
A competência foi deslocada para o Supremo devido ao envolvimento de parlamentar com foro privilegiado, no caso, o deputado Mário Frias.
O que a Polícia Federal busca nos materiais?
A PF busca provas sobre a possível criação de um circuito financeiro para desvio e ocultação de recursos públicos destinados à produção do filme.