Já estamos quase em outubro de 2023 e apenas 8 dos 75 municípios sergipanos lançaram editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), dentre eles alguns apresentam sérios problemas nas publicações, desrespeitando os diálogos e até a própria lei.
Pela regulamentação, 5% do recurso é destinado para operacionalizar os editais, podendo ser direcionado para a busca ativa dos(as) fazedores(as) de cultura nos territórios e para a chamada de pareceristas. Sabendo que o estado e os municípios já receberam os recursos, questionamos: o que ainda falta para publicarem os editais?
Desde de 2022 diversos coletivos culturais vêm se mobilizando e dialogando com o estado e municípios para promover a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo. Foram meses de diálogos (ou cobrança de diálogos), preparação e fortalecimento dos setores culturais enquanto aguardávamos a regulamentação da lei, a adesão do estado e dos municípios e a chegada dos recursos nas contas para viabilizar os projetos.
A morosidade na publicação prejudica todo processo, já que encurta o período de inscrição e atropela o pagamento dos(as) proponentes a serem contemplados(as). Também estamos receosos(as) se as propostas debatidas em reuniões e enviadas aos órgãos de cultura serão de fato acatadas, respeitando o Artigo 3º § 2º sobre a promoção de consulta e discussão sobre os parâmetros dos editais com a comunidade. Sobre isso, vale destacar que 30 municípios não fizeram qualquer tipo de escuta sobre a LPG, a exemplo da segunda maior cidade do estado, Nossa Senhora do Socorro.
Diante deste quadro, os(as) artistas, técnicos(as) e produtores(as) culturais chamam à responsabilidade os(as) gestores que estão em falta com a cultura e com seus munícipes, pois perdem agora uma oportunidade ímpar de desenvolvimento econômico e sócio cultural para todos e todas.
Sobre o FPA
Criado em 2010, o Fórum Permanente do Audiovisual de Sergipe (FPA) é uma organização social civil sem representação jurídica, formado por profissionais do cinema e audiovisual sergipano, que tem o objetivo de diagnosticar, monitorar, debater, planejar e propor projetos para a construção de políticas públicas voltadas para a cadeia produtiva do audiovisual no estado de Sergipe.
Após diversas configurações, a partir de 2017, o FPA passou a ser organizado oficialmente de maneira horizontal, sendo composto por 03 (três) comissões permanentes (planejamento, jurídica e comunicação) e quando necessário comissões especiais, que buscam por meio do diagnóstico participativo identificar as dificuldades do setor, traçar propostas de melhorias, apresentar planejamento e soluções para os problemas, além de acompanhar os investimentos públicos na cadeia produtiva do audiovisual.