A estrutura das finanças públicas brasileiras vive um paradoxo persistente. Enquanto o Estado enfrenta dificuldades crescentes para honrar compromissos judiciais, como os precatórios, e carece de recursos para investimentos em infraestrutura, mantém sob sua guarda um dos maiores estoques de ativos financeiros do mundo. Essa desconexão entre a abundância patrimonial e a escassez de liquidez é o principal gargalo para o desenvolvimento econômico do país.
O abismo entre dívida ativa e capacidade de investimento
Atualmente, a dívida ativa da União, estados e municípios ultrapassa a marca de R$ 3 trilhões, enquanto o estoque de precatórios se aproxima de R$ 331 bilhões. Em contrapartida, o déficit anual de investimentos em infraestrutura é estimado em cerca de 1,7% do PIB. O problema central reside na forma como o governo administra suas contas: o foco permanece restrito ao orçamento anual de receitas e despesas, ignorando o potencial do balanço patrimonial.
Essa visão fragmentada impede que o Estado utilize ativos de enorme valor econômico — como créditos tributários, imóveis e participações societárias — para reduzir custos financeiros e fomentar obras essenciais. Sem uma estratégia integrada, o governo acaba recorrendo ao aumento de tributos ou ao endividamento para financiar políticas que poderiam ser impulsionadas pela gestão inteligente de seu próprio patrimônio.
A estratégia do encontro de contas como solução
O conceito de encontro de contas surge como uma alternativa para racionalizar a relação entre o Fisco e os contribuintes. Em muitos casos, empresas, especialmente exportadoras e investidores, acumulam créditos tributários que ficam retidos por anos, enquanto, simultaneamente, possuem obrigações a pagar com o Estado. A implementação de mecanismos de securitização e compensação permitiria que esses agentes resolvessem seus débitos utilizando os créditos que possuem, reduzindo a litigiosidade e o custo de capital.
O setor ferroviário exemplifica bem essa necessidade. Concessionárias que operam corredores de exportação acumulam créditos tributários significativos ao longo de suas cadeias produtivas. Quando esses créditos não são restituídos com agilidade, transformam-se em capital imobilizado, travando a expansão da infraestrutura logística nacional. Um modelo moderno de encontro de contas fortaleceria a competitividade dessas empresas e, consequentemente, a economia do país.
Mudança de paradigma na administração pública
A transição de uma gestão puramente orçamentária para uma abordagem patrimonial é o próximo passo necessário. Seguindo as melhores práticas internacionais, o Estado deve atuar como um gestor estratégico, avaliando não apenas o fluxo de caixa, mas também como seus ativos podem mitigar riscos e atrair capital privado. Instrumentos como a cessão onerosa de créditos e a transação tributária, embora já existam, ainda carecem de uma visão sistêmica que os integre em uma política nacional coordenada.
Essa agenda, contudo, exige rigorosa governança. A utilização de ativos públicos deve ser acompanhada de transparência, auditorias independentes e controle externo para garantir que o interesse público seja preservado. O objetivo final não é apenas o equilíbrio fiscal de curto prazo, mas a transformação de ativos pouco líquidos em desenvolvimento econômico real, gerando segurança jurídica e atraindo os investimentos necessários para o crescimento do Brasil.
Perguntas frequentes
O que é a gestão de ativos e passivos públicos?
É uma abordagem que trata o Estado como um gestor de um balanço patrimonial completo, integrando dívidas (passivos) e bens/créditos (ativos) para otimizar o uso dos recursos e reduzir custos financeiros.
Por que o encontro de contas é importante?
O encontro de contas permite que contribuintes que são credores e devedores do Estado simultaneamente possam compensar seus débitos, reduzindo a burocracia, o custo financeiro e a necessidade de novos aportes orçamentários.
Como isso impacta a infraestrutura?
Ao transformar ativos imobilizados em liquidez, o governo pode financiar projetos de infraestrutura sem depender exclusivamente de impostos ou dívidas, utilizando mecanismos como o blended finance para atrair capital privado.