A administração atual do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), iniciada em janeiro de 2023, projeta alcançar a marca de R$ 2 trilhões em contencioso julgado até o final de 2026. A estimativa foi divulgada durante a abertura da oitava edição do seminário voltado a debates sobre questões controvertidas no órgão federal, evidenciando mudanças operacionais recentes na tramitação de processos tributários.
Durante o evento, lideranças institucionais e especialistas discutiram os impactos da celeridade processual, a diminuição do estoque acumulado e a relevância da paridade nos colegiados para a segurança jurídica de contribuintes e do poder público.
Evolução operacional e celeridade nos julgamentos
O presidente do órgão, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, apontou que o tempo médio de duração dos processos caiu expressivamente em relação ao início do mandato. A marca anterior, situada em 1280 dias, reduziu-se para menos de 900 dias, acompanhada por uma diminuição de quase um terço no estoque total de casos pendentes de análise.
Entre as estratégias adotadas para alcançar maior eficiência está a edição acelerada de enunciados normativos. Contudo, a presidência ressaltou que a busca por rapidez na prestação administrativa não compromete a qualidade técnica das decisões nem os padrões éticos exigidos dos conselheiros.
Impacto técnico e integração com o poder judiciário
A qualidade dos acórdãos gerados nas turmas do tribunal administrativo também foi avaliada por representantes do setor acadêmico e da advocacia. A participação paritária de conselheiros representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional confere maior legitimidade aos debates e eleva o nível técnico das discussões.
Especialistas defenderam que o contencioso administrativo deveria servir como modelo e etapa preparatória aproveitada de maneira mais ampla pelo Poder Judiciário. A resistência de instâncias judiciais em absorver atos já produzidos no âmbito fiscal frequentemente resulta em duplicidade de esforços e prolongamento desnecessário de litígios.
Perspectivas para a redução da litigiosidade
A esfera administrativa é apontada por operadores do direito como ferramenta essencial para conter o volume excessivo de processos que chegam aos tribunais brasileiros. Para cumprir esse papel de desassoberbamento, entidades de classe reforçam a necessidade de manter um tribunal forte, independente e tecnicamente qualificado.
O encontro institucional reúne especialistas e representantes corporativos para debater o cenário tributário nacional, com programação voltada à análise de controvérsias jurídicas e administrativas até o final da semana.