Os administradores municipais de Sergipe estão celebrando a conquista da Mobilização Municipalista “Sem FPM não dá” após o anúncio do Governo Federal sobre a Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional para votação. Esta MP estabelece que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2023 não será inferior ao do ano anterior.
Em um vídeo publicado nas redes sociais pelo presidente Lula, ele assegura o compromisso do governo em garantir um repasse do FPM mais justo. O presidente declarou: “Quero comunicar aos prefeitos brasileiros que tomamos uma decisão no governo, e posso garantir a cada prefeito que, em 2023, ninguém receberá menos FPM do que recebeu em 2022. É o compromisso do governo federal. Enviamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. Quero que os prefeitos entendam a importância que damos a todos eles, porque é o prefeito que enfrenta os maiores desafios, e vamos garantir que o FPM não seja menor do que em 2022, no mínimo igual.”
Para o presidente da FAMES, Alan Andrelino, essa medida representa uma grande vitória para o municipalismo, uma vez que muitos municípios dependem do FPM para manter os serviços públicos oferecidos à população.
“Estou extremamente feliz com o resultado alcançado por nossa mobilização. A FAMES agradece ao ministro Márcio Macêdo, que conversou com todos os prefeitos, e também a toda a bancada federal que sempre esteve ao lado dos municípios, adotando medidas urgentes para resolver esse problema que afeta não apenas os municípios de nosso estado, mas também grande parte do país”, afirmou o presidente Alan, confiante na aprovação da MP.