Em uma reunião de grande relevância para a segurança pública nacional, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se encontrou nesta quinta-feira, 31 de outubro, com governadores de todos os estados brasileiros, incluindo Fábio Mitidieri, governador de Sergipe. O evento, realizado em Brasília, teve como principal objetivo apresentar e debater a proposta do Governo Federal de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária na Constituição Federal. A iniciativa também busca definir novas atribuições para a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Diálogo e colaboração no combate ao crime organizado
Durante a reunião, Lula enfatizou a importância de um diálogo aberto e sem censura entre os governadores, secretários de segurança e autoridades legislativas e judiciárias. “Queremos discutir a proposta que será enviada ao Congresso Nacional, mas antes precisamos ouvir os governadores sobre os problemas que enfrentam em suas regiões. O crime organizado hoje está muito mais presente em diversos setores da sociedade, inclusive com atuação internacional”, destacou o presidente, reforçando a necessidade de uma abordagem colaborativa para enfrentar a criminalidade.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que explicou aos governadores a necessidade de reformulações significativas na segurança pública. Segundo Lewandowski, a Constituição de 1988 já não reflete a realidade da criminalidade atual, que é não apenas nacional, mas transnacional.
Posicionamento de Sergipe: visão de integração e investimentos
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, manifestou apoio à proposta, salientando a importância de políticas de segurança pública como uma questão de estado, acima de qualquer ideologia política. Para Mitidieri, o diálogo com os estados é essencial na criação de leis que sejam aplicáveis e eficientes. “Defendemos uma PEC que considere a autonomia dos estados, promovendo mudanças reais para que o combate ao crime seja mais eficiente. Sergipe, como um dos estados mais seguros do país, sabe que enfrentar o crime requer cooperação, inteligência e investimentos contínuos”, afirmou Mitidieri, acompanhado pelo secretário-executivo da Segurança Pública de Sergipe, coronel José Andrade, e pela chefe de Gabinete, Jacqueline Caldeira.
Mitidieri também destacou a disposição do Consórcio Nordeste, do qual Sergipe faz parte, em enviar sugestões para o aprimoramento da PEC, consolidando o compromisso regional na busca de soluções de segurança.
Investimentos e avanços na segurança pública de Sergipe
Nos últimos 22 meses, o Governo de Sergipe tem investido de maneira significativa em segurança pública, com avanços expressivos em infraestrutura, pessoal e valorização das carreiras. Foram convocados 56 novos agentes e 12 escrivães para a Polícia Civil, 86 servidores para a Polícia Científica e 94 soldados para o Corpo de Bombeiros. Além disso, um novo concurso com 330 vagas para a Polícia Militar está em andamento.
Em termos salariais, as categorias de segurança pública receberam um reajuste de 7%, com benefícios adicionais para a Polícia Científica. Para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, o aumento no adicional de periculosidade e nas gratificações reforça o compromisso com a valorização dos profissionais.
Resultados positivos em segurança e redução da criminalidade
Esses investimentos têm mostrado resultados concretos: Sergipe é hoje o estado mais seguro do Nordeste, segundo dados da Revista Veja, com uma redução significativa nos índices de violência. Em 2023, houve uma queda de 22,6% nas mortes violentas, conforme apontado pelo Monitor da Violência. Além disso, o estado lidera a redução de roubos de veículos, com uma queda de 54%, e registrou também quedas expressivas nos índices de latrocínio e homicídio, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Nos últimos dois anos, Sergipe apreendeu mais de 1,8 mil armas e realizou mais de 2,4 mil prisões relacionadas ao tráfico de drogas. O estado se destaca ainda por não ter registrado roubos a bancos e instituições financeiras, consolidando seu status como um dos estados mais seguros do país.
Próximos passos: apoio ao combate ao crime e à segurança da população
A proposta da PEC de segurança pública, agora em fase de discussão com os governadores e demais autoridades, visa estabelecer um pacto nacional contra o crime organizado, fortalecendo as bases para uma segurança pública eficiente e integrada em todo o país.