Governo de Sergipe declara terrenos em Aracaju e Barra dos Coqueiros de utilidade pública para implantação de complexo viário com segunda ponte e viadutos.
O Governo de Sergipe publicou nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 1.223/2025, que declara de utilidade pública terrenos localizados na Atalaia Nova, em Barra dos Coqueiros, e no bairro Coroa do Meio, em Aracaju. As áreas serão destinadas à implantação do Complexo Viário, que inclui a construção da segunda ponte ligando os dois municípios.
De acordo com o decreto, os terrenos poderão ser utilizados por meio de desapropriação, cessão ou outros instrumentos legais em favor do Estado. A medida integra o planejamento do governo estadual para viabilizar uma obra considerada estratégica para a mobilidade urbana da capital e da região metropolitana.
O Imprensa 24h destaca que o projeto prevê, além da ponte, a construção de viadutos para garantir maior fluidez no tráfego entre Aracaju e Barra dos Coqueiros, atendendo à demanda crescente de veículos na região.
Entre os terrenos declarados de utilidade pública estão áreas pertencentes à União, à Prefeitura de Aracaju e a proprietários ainda não identificados, com uma extensão total que supera 85 mil metros quadrados. O decreto também autoriza a Procuradoria-Geral do Estado a realizar desapropriações de forma administrativa ou judicial, garantindo a execução da obra. Em casos de urgência, a posse provisória poderá ser requisitada conforme o Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941.
As despesas decorrentes da execução da medida ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), pasta responsável pelos estudos de viabilidade do empreendimento.
O Imprensa 24h reforça que a obra representa um passo significativo para a integração urbana e o desenvolvimento de Aracaju e da região metropolitana, melhorando a logística e a qualidade de vida da população.
Mais informações sobre o decreto e obras estaduais podem ser acessadas no Diário Oficial do Estado de Sergipe: https://www.diariooficial.se.gov.br.
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