O Governo de Sergipe, em parceria com o Ministério da Saúde, está tomando medidas significativas para assegurar o pagamento do Piso da Enfermagem a profissionais de saúde na rede própria e filantrópica do estado. Recentemente, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) receberam um segundo repasse complementar do Ministério da Saúde no valor de R$ 15 milhões, o que eleva o montante total disponível para aproximadamente R$ 17 milhões.
Essa alocação de recursos é destinada a diversas finalidades, incluindo o pagamento retroativo aos meses de maio a agosto para 2.754 profissionais cujas validações estavam pendentes no Ministério da Saúde. Além disso, uma parcela desse financiamento será utilizada para corrigir inconsistências em pagamentos anteriores e garantir o pagamento referente a setembro.
A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, destacou a prontidão do governo para efetuar esses pagamentos no mês de outubro. Segundo ela, “o recurso já se encontra à disposição do governo, e estamos trabalhando para fazer esse pagamento agora na folha do mês de outubro, tanto a parcela referente a setembro, assim como a correção das inconsistências das pessoas que receberam valores a menor, no retroativo de maio a agosto, e, também, das pessoas que não foram incluídas na primeira etapa do cadastro pelo Governo Federal.”
Além disso, a secretária ressaltou a importância da colaboração entre o Governo de Sergipe e o Governo Federal para validar novos profissionais. Ela enfatizou que este é um grande avanço no alinhamento do cadastro, já que este segundo repasse de R$ 15 milhões contrasta com os R$ 13 milhões iniciais enviados na primeira etapa.
É relevante notar que os profissionais da rede filantrópica também serão beneficiados, com a Secretaria de Estado da Saúde sendo encarregada de repassar os recursos para as unidades de saúde filantrópicas, que, por sua vez, serão responsáveis por distribuir esses pagamentos aos seus empregados.
Piso da Enfermagem em Sergipe
O Governo de Sergipe iniciou o pagamento do Piso da Enfermagem no dia 28 de setembro, seguindo os critérios do Ministério da Saúde, alinhados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a orientação da Advocacia Geral da União (AGU). De acordo com o STF, a carga horária de referência considerada para o pagamento do piso é de 44 horas semanais. Assim, os profissionais de enfermagem receberão valores proporcionais em casos de contratos com carga horária inferior a esse período.
Os valores para o Piso da Enfermagem em Sergipe, de acordo com a carga horária semanal, são os seguintes:
- 44 horas semanais: enfermeiro – R$ 4.750; técnico de enfermagem – R$ 3.325; auxiliar de enfermagem/parteiro – R$ 2.375;
- 36 horas semanais: enfermeiro – R$ 3.886,36; técnico de enfermagem – R$ 2.750,45; auxiliar de enfermagem/parteiro – R$ 1.943,18;
- 30 horas semanais: enfermeiro – R$ 3.238,63; técnico de enfermagem – R$ 2.267,04; auxiliar de enfermagem/parteiro – R$ 1.619,31;
- 20 horas semanais: enfermeiro – R$ 2.159,09; técnico de enfermagem – R$ 1.511,36; auxiliar de enfermagem/parteiro – R$ 1.079,54.
Dúvidas e Contato
Os servidores da rede própria do Estado que possuírem dúvidas podem comparecer presencialmente, das 7h às 17h, à Secretaria de Estado da Saúde. Para os celetistas da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), existem linhas de contato disponíveis: 79 99191-5841 e 79 3226-8350. Já os servidores da SES podem entrar em contato por meio dos números 79 3226-8363, 79 3226-8364 e 79 3226-8366.
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