O Governador do Estado de Sergipe, Fábio Mitidieri, anunciou nesta [data] a revogação da polêmica portaria 446/2023 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A medida, que regulamentava os valores mínimo e máximo das taxas dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), havia gerado controvérsias e críticas da população.
O anúncio foi feito pelo governador por meio de suas redes sociais, após uma reunião com a diretoria do Detran. Mitidieri enfatizou que não haverá aumento nas taxas operadas pelo órgão e que um estudo será realizado para discutir os valores cobrados pelas autoescolas. A portaria revogada dizia respeito apenas aos cursos teóricos e de direção veicular, realizados de forma presencial ou remota, necessários para os processos de primeira habilitação, mudança ou adição de categoria e suas variações.
“Houve muita polêmica sobre essa portaria, a população reclamou e resolvemos revogar, mas ampliar a fiscalização nas autoescolas para que os preços cobrados sejam justos”, afirmou o chefe do Executivo.
Fiscalização nas autoescolas e compromisso com a justiça nos preços
Além da revogação da portaria, o governador destacou a intenção de intensificar a fiscalização nas autoescolas, assegurando que os valores cobrados sejam condizentes e justos. Essa medida visa atender às demandas da população, que expressou preocupações sobre os custos envolvidos nos processos de obtenção da habilitação.
Mitidieri reafirmou que a intenção do governo é garantir que o acesso à obtenção da carteira de motorista seja facilitado, sem a imposição de ônus financeiros excessivos aos cidadãos.
O anúncio do governador não se limitou à revogação da portaria. Fábio Mitidieri também apresentou o programa “Rode Bem”, que prevê a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 150 cilindradas. Essa iniciativa é uma resposta a uma demanda antiga da população, especialmente daqueles que utilizam motocicletas como meio de transporte e trabalho, como mototaxistas.
O governador destacou que o programa Rode Bem foi um compromisso de campanha e faz parte do plano de governo, com o projeto sendo encaminhado à Assembleia ainda este ano. A isenção do IPVA busca aliviar os custos para os proprietários de motos de menor cilindrada, promovendo, assim, uma medida inclusiva e de estímulo à mobilidade.
Além disso, Mitidieri anunciou melhorias nos métodos de pagamento das taxas médicas do Detran, permitindo o uso de tecnologias modernas como PIX e cartão de crédito. Essa medida visa simplificar e agilizar o processo de quitação das obrigações, proporcionando maior comodidade aos condutores.
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