Governo inicia ação para regularizar o FGTS de trabalhadores domésticos em Sergipe e em todo o Brasil. Mais de 80 mil empregadores foram notificados e prazo vai até 31 de outubro.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), inicia no próximo dia 17 de setembro uma ação nacional para regularizar o FGTS de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Em Sergipe, 650 empregadores e 1.290 empregados estão diretamente incluídos na medida, que tem prazo de regularização voluntária até 31 de outubro de 2025.
No total, mais de 80 mil empregadores cadastrados receberão notificações pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O cruzamento de dados do eSocial com os registros da Caixa Econômica Federal identificou débitos que somam mais de R$ 375 milhões em todo o país, revelando a dimensão do problema.
Impacto em Sergipe
De acordo com os números oficiais, o estado registra uma dívida superior a R$ 3 milhões relacionada ao FGTS do setor doméstico. Esses valores refletem a importância de fortalecer a fiscalização e incentivar empregadores a manterem em dia suas obrigações trabalhistas.
Orientação e responsabilidade
Segundo o MTE, o objetivo inicial é orientar e estimular a regularização voluntária. Caso não haja cumprimento até o prazo estipulado, os processos poderão ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
A Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados reforçou que o setor doméstico ainda apresenta altos índices de informalidade, e a iniciativa busca valorizar os vínculos empregatícios.
“Nosso compromisso é garantir proteção trabalhista e respeito à legislação. O FGTS é um direito que deve ser assegurado às trabalhadoras e trabalhadores domésticos”, destacou o Ministério em nota oficial.
Plataforma de comunicação
O DET é a plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores. Por meio dela, são enviados atos administrativos, intimações e notificações. O sistema garante maior segurança e agilidade no processo de fiscalização.
Mais informações sobre o FGTS podem ser consultadas no site oficial do Governo https://www.gov.br/fgts.
O Imprensa 24h seguirá acompanhando a ação em Sergipe, reforçando seu compromisso em divulgar informações oficiais que impactam diretamente trabalhadores e empregadores do estado.
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