Sergipe tem mais de R$ 3 milhões em débitos de FGTS no setor doméstico. Governo inicia ação de regularização para 650 empregadores no estado até 31 de outubro.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), anunciou que Sergipe está entre os estados abrangidos pela ação nacional para regularizar o FGTS de trabalhadores domésticos. A iniciativa começa em 17 de setembro e notificará 650 empregadores sergipanos, responsáveis por 1.290 vínculos de emprego formalizados no setor. O valor devido no estado ultrapassa R$ 3 milhões, conforme dados oficiais.
Regularização até 31 de outubro
As notificações serão enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma de comunicação entre empregadores e a fiscalização. O prazo para a regularização voluntária vai até 31 de outubro de 2025.
Após esse período, os empregadores que não se adequarem poderão ser formalmente notificados e ter os débitos oficialmente levantados, o que pode gerar consequências legais e trabalhistas.
De acordo com o MTE, a ação tem caráter orientativo em sua primeira fase, buscando estimular o cumprimento da legislação sem necessidade de autuação imediata.
A importância do FGTS para o setor doméstico
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista assegurado aos empregados domésticos desde a regulamentação da profissão. Seu recolhimento garante uma proteção financeira em casos de demissão sem justa causa, além de ser fundamental para aposentadoria, financiamento habitacional e situações de emergência.
Em Sergipe, o montante devido reflete a relevância de valorizar a formalização no setor doméstico, que desempenha papel essencial na economia e no cotidiano de milhares de famílias.
“Nosso compromisso é garantir que os direitos dos trabalhadores domésticos sejam respeitados. Essa ação visa dar mais transparência, justiça e valorização ao setor”, destacou o Ministério em nota oficial.
Detalhes sobre a plataforma DET
O DET foi desenvolvido para dar mais agilidade e segurança na comunicação entre empregadores e o MTE. Por meio dele, são enviados atos administrativos, intimações, notificações e avisos relacionados à fiscalização trabalhista.
O sistema centraliza as informações em ambiente digital, evitando perda de prazos e facilitando a regularização de pendências como o FGTS.
Panorama nacional e destaque regional
No Brasil, mais de 80 mil empregadores foram notificados, representando 154.063 postos de trabalho e uma dívida total superior a R$ 375 milhões. Sergipe, com seus R$ 3 milhões em débitos, ocupa posição intermediária entre os estados nordestinos, abaixo de Bahia (R$ 25 milhões) e Pernambuco (R$ 15 milhões), mas ainda com números que chamam atenção para o tamanho do desafio local.
Orientações para empregadores
O MTE recomenda que os empregadores domésticos acessem regularmente o DET para verificar notificações e prazos. A consulta às informações sobre o FGTS pode ser feita no site oficial https://www.gov.br/fgts, administrado pela Caixa Econômica Federal.
O Imprensa 24h seguirá acompanhando a execução da ação em Sergipe, trazendo atualizações sobre o impacto da medida e o andamento da regularização dos débitos no setor doméstico.
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