O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas voltado ao fortalecimento dos microempreendedores individuais (MEI’s). A proposta principal prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias acumuladas com a União, além da criação de um auxílio financeiro, apelidado de Pix MEI, que pode chegar a R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios.
Perdão de dívidas e o programa Prospera MEI
As iniciativas, apresentadas no Palácio do Planalto, integram o programa Prospera MEI. Segundo o governo federal, a medida de remissão de débitos tributários pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores. O perdão foca em dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, especificamente aquelas relacionadas ao não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Para que o perdão se torne efetivo, o governo federal deve encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. A medida depende da aprovação dos parlamentares para entrar em vigor, o que significa que, neste momento, os débitos permanecem ativos e devem ser acompanhados pelos contribuintes através dos canais oficiais da Receita Federal.
Pix MEI e auxílio para investimentos
O chamado Pix MEI é uma das propostas que mais geram expectativa na categoria. O recurso, de até R$ 5 mil, foi apresentado como um auxílio não reembolsável, destinado a investimentos produtivos. O objetivo é permitir que o empreendedor adquira equipamentos ou modernize a estrutura de trabalho, aumentando a produtividade e a competitividade do negócio.
Apesar do anúncio, o governo ainda não detalhou as regras para a concessão desse valor. Não há, até o momento, um calendário de pagamentos, critérios de seleção dos beneficiários ou um sistema de inscrições aberto. É fundamental que o empreendedor aguarde a publicação de atos oficiais antes de realizar qualquer procedimento, evitando cair em golpes que prometem a liberação imediata do recurso mediante pagamento de taxas.
Renegociação bancária e novas regras para MEI’s
O pacote também inclui uma frente de negociação de dívidas com instituições financeiras, vinculada ao programa Desenrola 3.0. A estratégia prevê que o governo compre carteiras de débitos bancários, desde que os bancos ofereçam descontos mínimos de 90%. A expectativa é aliviar o endividamento de pequenos negócios, considerando um montante de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias identificadas.
Além disso, o governo defende a ampliação do limite de faturamento anual do MEI. A proposta é elevar o teto atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto legislativo também prevê a permissão para a contratação de até dois funcionários. Essas mudanças, contudo, ainda dependem de tramitação no Congresso Nacional e não alteram as normas vigentes de enquadramento da categoria.
O governo também estuda a simplificação da emissão de notas fiscais e medidas de desburocratização para os chamados nanoempreendedores, com faturamento anual de até R$ 40 mil. A recomendação atual para todos os MEI’s é manter a regularidade fiscal e acompanhar as divulgações oficiais do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.