ICMS em Sergipe: Última oportunidade para regularizar débitos até 31 de janeiro com parcelamento especial

Até a última segunda-feira, 27 de janeiro, mais de 2,2 mil contribuintes aderiram ao programa, renegociando um total de R$ 84 milhões em débitos. Os recursos provenientes dessa renegociação serão direcionados para financiar importantes políticas públicas do Governo de Sergipe.

O processo de adesão ao parcelamento é simples e pode ser feito por meio do portal oficial da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz), acessando o Portal de Autorregularização. Além disso, o procedimento também está disponível pelo aplicativo Sefaz Mais Fácil ou, ainda, de forma presencial nos Ceacs, com agendamento prévio no Agenda Fácil.

Importância do Parcelamento e Benefícios do Programa

Segundo Rosa Amélia Gomes, gerente de Recuperação de Crédito da Sefaz, essa é uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais de forma descomplicada, o que beneficia não apenas o Estado, mas também as empresas. “Empresas que estão devidamente regularizadas têm acesso facilitado a linhas de crédito e podem se tornar fornecedoras do Estado”, destacou.

Além disso, o Parcelamento Especial é uma oportunidade para os contribuintes que buscam a nova reclassificação no programa “Amigo da Gente”, que será realizada no final de janeiro de 2025. Criado em setembro de 2023, esse programa de conformidade tributária visa incentivar a autorregularização das pendências fiscais, promovendo um ambiente de negócios mais seguro e transparente.

Benefícios para Contribuintes do “Amigo da Gente”

Na última rodada do “Amigo da Gente”, em setembro, 41.384 contribuintes foram classificados na categoria ouro, o que representa 66% do total de inscritos. Esses contribuintes têm direito a tratamento diferenciado por parte da Sefaz, com benefícios como a redução de multas fiscais, maior prazo para regularização de pendências e prioridade no julgamento de processos administrativos. Já os contribuintes da categoria prata, com 16.056 inscritos, têm acesso a um atendimento prioritário e simplificação nos processos de restituição e compensação de tributos.

A categoria bronze, composta por 5.220 empresários, ainda não conta com os mesmos privilégios, mas tem maior possibilidade de receber auditorias e ações rotineiras da Sefaz.

Com o fim do prazo para adesão ao Parcelamento Especial se aproximando, é importante que os contribuintes de Sergipe aproveitem essa última oportunidade para regularizar seus débitos de ICMS e garantir os benefícios oferecidos pelo programa “Amigo da Gente”. Para mais informações, acesse o site oficial da Sefaz www.sefaz.se.gov.br e não deixe para última hora.

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